Decisão do ministro Luiz Fux valida uso de dados do Coaf e permite retomada das operações Sordidum e Prime
Duas das maiores operações da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul voltaram a valer por determinação do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão restabelece a validade das operações Sordidum e Prime, deflagradas em 15 de maio de 2024 contra organizações criminosas de tráfico de cocaína e lavagem de dinheiro.
As ações haviam sido anuladas em julho deste ano após decisão do ministro Messod Azulay Neto, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que considerou ilegal o acesso da PF (Polícia Federal) a relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização judicial. A anulação levou à liberação de bens, revogação de mandados de prisão e suspensão de investigações pela 5ª Vara Federal de Campo Grande.
Com a nova decisão do STF, as operações voltam a tramitar normalmente, e os processos foram retomados pela Justiça Federal em Campo Grande. Até o momento, não há novas ordens de prisão expedidas.
Em 8 de outubro, Luiz Fux julgou procedente a reclamação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão do STJ. O ministro reconheceu a licitude do compartilhamento de relatórios de inteligência financeira entre o Coaf e a PF, desde que respeitados o sigilo, a segurança da informação e a ausência de direcionamento indevido contra cidadãos não investigados.
Segundo Fux, o Supremo já admite esse tipo de compartilhamento, seja de ofício ou a pedido dos órgãos de investigação, desde que a troca ocorra por sistemas eletrônicos oficiais e de forma rastreável.
Megaoperações e estrutura milionária
As operações Sordidum e Prime mobilizaram 273 agentes da PF em cinco Estados, resultando em 64 mandados de busca e apreensão, 25 prisões preventivas e 11 temporárias, além do bloqueio de bens e contas de 80 pessoas e o sequestro de cerca de 90 imóveis. À época, a PF classificou as ações como um “golpe decisivo” contra o crime organizado no Centro-Oeste e no Sul do país.
Operação Sordidum: tráfico aéreo e violência extrema
A operação Sordidum identificou dois grupos criminosos que atuavam no tráfico de drogas e na ocultação de patrimônio. Um deles utilizava aeronaves modificadas com tanques extras (tip tank) para realizar voos clandestinos acima de 30 horas entre o Brasil e países da América Central. Após entregar a carga de cocaína, os pilotos retornavam em voos comerciais, deixando a saída do país sem registro.
Outro grupo lavava dinheiro por meio de empresas de fachada em Maringá (PR), especialmente garagens de veículos. A rota de tráfico partia de Pedro Juan Caballero e Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, com destino a grandes centros urbanos brasileiros.
Nos arquivos digitais do investigado Alexander Souza, a PF encontrou fotos de pilhas de dinheiro, armas e vídeos de tortura, incluindo uma gravação em que ele mutila o dedo mindinho de um suposto devedor. A defesa de Souza informou que recorreu da decisão do STF.
Operação Prime: luxo e lavagem em Dourados
A Operação Prime mirou um grupo sediado em Dourados (MS), chefiado por dois irmãos que mesclavam capital ilícito e lícito por meio de uma loja de materiais de construção e uma construtora. Segundo a PF, o empresário Marcel Martins da Silva acumulou um patrimônio estimado em R$ 100 milhões em menos de três anos.
As investigações revelaram imóveis e terrenos de alto padrão em Dourados, Campo Grande, Paraná, Santa Catarina e Bahia, além de propriedades rurais e urbanas no Paraguai, incluindo um prédio avaliado em US$ 5 milhões no centro de Pedro Juan Caballero.
O delegado Lucas Vilela, do Grupo de Investigações Especiais Sensíveis (Gise), afirmou à época que a operação representava “um avanço inédito no combate à lavagem de dinheiro oriunda do tráfico internacional”.
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