O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse na terça-feira (22) que aposta na repressão ao narcotráfico como melhor estratégia de enfrentamento aos problemas decorrentes do consumo de drogas e da ação de organizações criminosas.
“A sociedade vem evoluindo e precisamos continuar discutindo os melhores caminhos para esta questão das drogas no Brasil – [mas] caminhos sempre voltados à repressão e para a diminuição do sofrimento das famílias e das pessoas”, disse o ministro na cerimônia de abertura da 23ª Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, que se estende até a próxima sexta-feira (25).
“Há várias correntes, mas nós, aqui, realmente defendemos a repressão e um trabalho cada vez mais duro em relação ao tráfico de drogas. E cada vez mais solidário em relação ao consumo”, afirmou Torres. Ele manifestou a necessidade das forças de segurança pública do país “jogarem muito duro com o [narcotráfico]” e, ao mesmo tempo, oferecerem aos usuários um tratamento diferente. “Não que o usuário também não tenha alguma responsabilidade neste sistema, mas precisamos tratar cada um da forma ideal.”
Durante a cerimônia, representantes das secretarias nacionais de Política sobre Drogas (Senad) e de Operações Integradas (Seopi), do ministério, e das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) apresentaram resultados de operações, apreensões e da venda de bens do tráfico de drogas realizadas entre junho de 2020 e o mesmo mês deste ano.
Segundo o secretário de Operações Integradas, Alfredo Carrijo, só no âmbito do Programa Nacional de Segurança das Fronteiras e Divisas (Vigia) foram apreendidas 673 toneladas de entorpecentes, entre 26 de junho de 2020 e 16 de junho de 2021. O volume é 111% superior às 317 toneladas apreendidas no período de junho de 2019 a junho de 2020. De acordo com Carrijo, as ações causaram prejuízo superior a R$ 2 bilhões às organizações criminosas.
As polícias Federal e Rodoviária Federal também relataram ter apreendido maior quantidade de drogas, armas, veículos, embarcações e até aeronaves utilizadas por narcotraficantes. Segundo os relatos, além de descapitalizar as organizações criminosas, as ações acabam por subsidiar parte das futuras iniciativas dos órgãos de segurança, já que uma parcela dos bens apreendidos são leiloados. O dinheiro arrecadado é destinado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), criado em 1986 para custear iniciativas que visem a reduzir a oferta e a demanda por drogas, incluindo o aparelhamento das forças de segurança pública.
De acordo com o secretário nacional de Política Sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, entre junho de 2020 e junho de 2021, o ministério realizou 189 leilões, sendo que no primeiro trimestre deste ano foram arrecadados mais de R$ 37 milhões aos cofres públicos com a venda de bens apreendidos de criminosos.
Segundo o ministro Anderson Torres, a estratégia da pasta é utilizar o dinheiro apreendido das organizações criminosas contra o próprio crime organizado, além de intensificar a integração entre as forças dos diversos estados e federais.
Portaria
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, assinaram uma portaria interministerial para agilizar o processo de venda de imóveis apreendidos de criminosos, com reversão do dinheiro recolhido em favor da União.
“A parceria entre a Senad e a SPU estabelece procedimentos em âmbito nacional para agilizar e desburocratizar os procedimentos, bem como dar maior segurança jurídica na venda dos bens apreendidos dos criminosos relacionados ao tráfico de drogas”, afirmou o secretário Luiz Roberto Beggiora. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.
“Com esta portaria, temos a expectativa de, a curto e médio prazo, arrecadarmos mais de R$ 200 milhões. Além de contribuir para a descapitalização e enfraquecimento da criminalidade, os recursos arrecadados na venda destes bens serão aplicados em políticas públicas na área de segurança nos estados”, acrescentou o secretário.
