Mato Grosso do Sul lidera o mercado de cigarro ilegal no Brasil. Impulsionado pela sua geolocalização, com mais de 1,5 mil quilômetros de fronteiras, levantamento realizado pelo Ipec e divulgado pelo FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade), indica que o cigarro ilegal domina 75% do comércio de cigarros no Estado, em 2022. O crime movimentou R$ 326 milhões em apenas um ano e causou um prejuízo de R$ 94 milhões.
De acordo com o secretário-executivo de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul, coronel Wagner Ferreira da Silva, a localização geográfica do Estado – que faz fronteira com o Paraguai e a Bolívia – facilita a ação dos criminosos. “As principais portas de entrada do contrabando estão no Mato Grosso do Sul e no Paraná. São os principais portos, onde o fluxo logístico e a geografia são muito propícios para a entrada desses materiais do contrabando”, afirma.
O lucro do crime representa prejuízo enorme ao país. De acordo com o Ipec, a estimativa de evasão fiscal no Estado, levando em conta apenas o ICMS, foi de R$ 94 milhões em 2022. Dinheiro que poderia ter sido investido em projetos sociais, por exemplo.
Outro aspecto do contrabando é a estreita ligação com o crime organizado, como destaca o coronel Wagner Ferreira: “Existe um rastro de sangue por trás dele, porque ele financia ações violentas, o crime está conectado a diversos ramos. Para ele sair do ponto A e chegar ao ponto B, diversos outros crimes secundários foram cometidos, como o domínio de território, a corrupção, homicídios, roubos e furtos”.
Tributação x contrabando
Porém, o combate ao mercado ilegal não passa, apenas, pela repressão ao crime. O viés econômico é importante aliado, já que a disparidade de tributos incentiva a entrada ilegal de cigarros. No Brasil, os impostos sobre o produto variam entre 70% e 90%, dependendo do Estado. Já no Paraguai, o cigarro é taxado em apenas 13% – uma grande vantagem competitiva para os contrabandistas. Por isso, o presidente do FNCP defende o debate tributário para enfrentar o crime. “É importante que sejam tomadas medidas que impactem a demanda do cigarro contrabandeado e não apenas medidas que se restrinjam ao combate da oferta do produto ilegal. Para isso, a questão tributária é fundamental e deve ser colocada em discussão,” afirma Edson Vismona.
Reforma tributária
Em meio à tramitação da reforma tributária no Senado, esse debate ganha ainda mais relevância, segundo o coronel Wagner Ferreira. Ele chama a atenção para o risco de aumento de impostos com a revisão em análise pelos senadores. “Se fizermos uma reforma tributária que incentive a prática do contrabando, teremos mais dois aspectos que certamente vão impactar a atuação do setor de segurança pública: menos recursos disponíveis para atender à demanda de repressão e um aumento da demanda do crime. Nós temos que trabalhar em diversas vertentes, tornar o nosso território economicamente inviável para a prática deste crime”, pontuou.
Por –Michelly Perez
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