A Justiça de Dourados autorizou que dois presos traficantes considerados de alta periculosidade sejam libertados e passem a cumprir prisão domiciliar. A medida é respaldada na alegação de que precisam ser protegidos contra o Coronavírus. A dupla foi condenada após ser flagrada pela polícia transportando 100 quilos de cocaína e mais de 405 mil dólares. Na última quarta-feira o Ministério Público Estadual recorreu da decisão da justiça, pedindo para que sejam restabelecidas as prisões da dupla, tendo em vista que todas as medidas de prevenção a contaminação nos presídios foram tomadas.
Conforme o recurso da 4º promotoria de Justiça, assinado pelo promotor João Linhares Júnior, ambos os presos são “inclinados à prática delitiva e demonstram ser muito perigosos ao convívio social, especialmente por fazer de atividades delituosas os seus modus vivendi”, analisa.
Em relação ao risco de contaminação o MP alertou: “deve-se ter profícuo cuidado para que não haja até então estranha à estranha doutrina jurídica nacional – apenas “conclama” os juízos da execução a analisarem o cabimento do benefício postulado (dentre outros), nada impondo concretamente que obrigue o julgador no caso em apreço a conceder a regalia ao apenado em descompasso com a lei específica. E nem poderia fazê-lo sem primeiro destruir fundamentos básicos do Estado Democrático de Direito”.
A promotoria continua: “Mesmo porque o próprio Supremo Tribunal Federal por 7 votos a 2, derrubou a liminar que sugeriu a soltura de presos por conta do Covid 19, especialmente porque concluíram que as providências aptas para evitar a contaminação dos detentos foram adotadas pelo Ministério da Saúde e da Justiça, não se podendo amparar, unicamente, em sugestão de recomendação do CNJ”.
Ainda sobre a preocupação do coronavirus o MP ressalta que “no ambiente carcerário e ao risco de contaminação de presos mais suscetíveis a desenvolver a doença e agravamento dos sintomas, cabe salientar que todas as medidas corretas ligadas ao combate de coronavirus recomendam isolamento social, não a soltura indiscriminada que, infelizmente, é o que muito se está vendo em plena época de caos. Tanto que as recomendações do Ministério da Saúde e demais autoridades sanitárias são no sentido de que a população permaneça reclusa em suas residências e evite realizar eventos sociais e reuniões públicas”.
(Texto: Ana Beatriz Rodrigues com informação do Portal MS)
