Com autorização judicial, o monitoramento de tornozeleiras eletrônicas no estado do Rio de Janeiro poderá ser interrompido. A decisão foi feita pela juíza Alessandra Cristina Tufvesson, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que se baseou no pedido da empresa Spacecomm Monitoramento S.A., que alega ter R$ 11,1 milhões atrasados a receber do governo estadual.

Já o governo diz que deveria pagar R$ 4,7 milhões pelos serviços. Diante do impasse, a magistrada autorizou a interrupção do monitoramento.

“Desta forma, ausente a comprovação do pagamento do valor reconhecido pelo ente [governo] como aquele devido à empresa contratada com base no Contrato n°002/2015, entendo autorizada a suspensão da prestação do serviço pela empresa ré [Spacecomm] até a efetiva comprovação deste pagamento”, disse.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que na última quinta-feira (5), por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, um pagamento de R$ 4,7 milhões para que não haja interrupção nos serviços da empresa que fornece os equipamentos e faz o monitoramento das tornozeleiras eletrônicas.

(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da Agência Brasil)