O Procon-MS e a Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e o Ministério da Agricultura e Pecuária realizaram uma fiscalização na Feira Central de Campo Grande na noite dessa quinta-feira (16), para coibir venda irregular de bebidas alcoólicas.

As inconformidades foram constatadas em dois boxes e 385 garrafas no total estavam irregulares. Parte das bebidas foi descartada no local e outra parte foi apreendida.

As irregularidades foram:

• Bebidas alcoólicas expostas à venda sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuário. Tal registro, obrigatório para a comercialização de bebidas alcóolicas, é o que confere grau de procedência e rastreabilidade ao produto. Assim, uma vez que as bebidas não possuem registro no órgão competente, são consideradas impróprias ao consumo, dado que não passaram por qualquer tipo de fiscalização durante sua produção, de modo que não é possível atestar qualidade, origem e procedência.

• Bebidas alcoólicas expostos à venda sem informação de origem legal/regulamentar. Nesse contexto, apesar das bebidas descritas neste item apresentarem registro no MAPA, tal registro não é regular. Logo, considera-se como produto sem origem e impróprio ao consumo.

• Produtos expostos à venda sem preço.

As bebidas alcóolicas apreendidas aguardarão o prazo de defesa em depósito. Durante esse prazo, ficarão à disposição dos órgãos competentes. Esvaído o prazo, os produtos apreendidos serão descartados de maneira regular.

Os produtos impróprios, abertos, foram descartados no local, na presença da fiscalização.

O que diz a Feira Central

Por meio de nota, a Feira Central esclareceu que o descarte das bebidas ocorreu devido a falta de registro no MAPA.

“Tinham procedência, mas não eram registradas no MAPA. A Feira não obstrui a lei, não obstrui a qualidade, e é favorável que haja superação para que se tenha tudo adequado conforme as normativas. Mas também trabalha no sentido de restabelecer os empresários para que eles possam crescer. O empresário que ontem foi abordado já vinha fazendo um esforço, inclusive foi dele a iniciativa de ir ao MAPA sozinho para pedir orientação [sobre o registro], só que não deu tempo hábil, porque o recurso não está sobrando no mercado para quem é pequeno. Que a feira cresça, se desenvolva com qualidade, que os empresários consigam superar esse momento e nós estaríamos aptos a ajudá-los a vencer”.