Uma ação conjunta da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e do Procon/MS resultou na apreensão de mais de 100 garrafas de bebidas alcoólicas e produtos importados sem nota fiscal em um comércio localizado na avenida Marinha, no bairro Coophavila II, em Campo Grande. A fiscalização ocorreu na terça-feira (8), após uma denúncia de venda de whisky falsificado no local.
Durante a vistoria, os fiscais encontraram 105 garrafas de bebidas variadas, entre whisky, vinho, licor, vodca e cachaça, que estavam expostas à venda sem comprovação de origem ou processo de importação regular. Questionado sobre as notas fiscais, o proprietário informou que havia adquirido as bebidas no Paraguai, o que motivou a imediata apreensão dos produtos.
Além das bebidas, os agentes também recolheram 10 frascos de perfumes importados que estavam à venda sem nota fiscal e sem informações em português, em desacordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e com o Código de Defesa do Consumidor.
O responsável pelo comércio, M.S.D., de 36 anos, foi conduzido à Decon para prestar esclarecimentos, acompanhado de seu advogado. No entanto, ele preferiu permanecer em silêncio durante o interrogatório.
De acordo com a polícia, o comerciante vai responder por crimes contra as relações de consumo, previstos no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137/1990, que tratam da venda de produtos em desacordo com as normas legais e da exposição de mercadorias impróprias para consumo. Ele também será investigado pelos crimes de descaminho (artigo 334 do Código Penal) e contrabando (artigo 334-A do Código Penal).
As bebidas e perfumes apreendidos serão encaminhados para perícia e posterior destruição, conforme os procedimentos legais.
A Decon e o Procon/MS reforçam que a comercialização de produtos sem procedência comprovada representa risco à saúde e à segurança do consumidor, além de prejuízo ao comércio legalizado. A população pode ajudar nas fiscalizações denunciando irregularidades pelo telefone 151 (Procon) ou diretamente na Decon, pelo número (67) 3318-9056.
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