O governador Reinaldo Azambuja entregou à Assembleia Legislativa, hoje (23), o projeto de lei que regulamenta a Polícia Penal em Mato Grosso do Sul e concede um reajuste linear de 22,12%, representando um impacto financeiro de R$ 54 milhões dos cofres públicos.
Pedido da categoria de agentes penitenciários, a criação e regulamentação do cargo de policial penal amplia as atribuições desses servidores para enfrentar o crime organizado e libera policiais militares e civis para voltarem às atividades fora das unidades prisionais e reforçarem a segurança da população.
O presidente do Sinsap-MS (Sindicato dos Agentes Penitenciários do MS), André Luiz Garcia Santiago, elogiou a proposta e destacou a participação de vários deputados e de secretários estaduais na construção do projeto.
“Hoje, estamos fazendo história com a criação da nova polícia de Mato Grosso do Sul. Isso é muito importante porque temos a quarta maior população carcerária do País e somos corredor do tráfico de drogas”, declarou. Ele explicou ainda que a regulamentação vai permitir que eles possam fazer atividades como a escolta de presos e liberar cerca de mil policiais civis e militares de dentro dos presídios.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, todos os parlamentares estaduais participaram da discussão. “Todos os 24 deputados ajudaram. Foi na vitória do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e da categoria”.
Maior volume de concursos da história
Reinaldo Azambuja lembrou ainda que a proposta da Polícia Penal foi aprovada por 96% da categoria e falou dos diversos avanços. “Tivemos a incorporação de muitos agentes penitenciários ao quadro. Foi, talvez, o maior volume de chamados de concursos da história, em reconhecimento à categoria e ao trabalho que vocês fazem no sistema prisional. Mato Grosso do Sul tem um dos sistemas prisionais mais robustos do mundo. Os Estados Unidos são um dos países que mais prende do mundo e nós igualamos ao sistema americano. Por quê? Porque nós somos corredor de tráfico de drogas. Setenta por cento do sistema prisional de Mato Grosso do Sul é composto por pessoas diretamente ligadas ao tráfico”, afirmou.
Com informações da assessoria