No Estado, multas por vacinação ilegal podem chegar aos R$ 95 mil
Desde o início da vacinação contra a COVID-19 em Campo Grande, o Ministério Público Estadual recebeu 30 denúncias de possíveis irregularidades no processo de imunização. Do total,8 seguem e m investigação no órgão. Com a aplicação das doses abertas para pessoas com comorbidades, as emissões e apresentações de laudos que comprovam doenças preexistentes ganharam atenção redobrada para evitar fraudes.
“Os laudos são assinados por um profissional e o paciente também assina um termo. Tudo isso é encaminhado para os órgãos de controle e se estiver havendo falsificação, é facilmente averiguado”, explicou o secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho.
De acordo com ele, é notável o aumento na procura por laudos que comprovem doenças preexistentes nas unidades de saúde da cidade. Movimentação que José Mauro considera natural diante da exigência mposta para a vacinação. “Muita gente tem ido às unidades em busca desse laudo. É uma situação nova e, por isso, é normal que exista esse aumento na procura”, afirmou.
Para José Mauro, o apoio do Ministério Público nas fiscalizações é fundamental para dar rapidez e transparência ao processo de imunização na Capital. “Temos 1 milhão de pessoas para vacinar duas vezes e precisamos contar com apoio para esse processo”, destacou.
O aumento na procura dos atestados, tanto na rede pública quanto na privada, é confirmado por Marcelo Santana, presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul. Com isso, foram estendidas recomendações para os profissionais neste período. “Quem não tem alguma das comorbidades não deve procurar o médico em hipótese alguma com intenção de organizar qualquer outra situação. Vacinação ilegal é burlar a fila e isso deve ser combatido”,
pontuou.
Pensando nisso, foi publicada no Diário Oficial, no dia 16 de março deste ano, a Lei nº 5.636, de autoria do deputado estadual Barbosinha (DEM), que prevê multa de 1,2 mil Uferms, cerca de R$ 47 mil, para o cidadão comum que receber a vacina fora do PNI (Programa Nacional de Imunizações) e de 650 Uferms, aproximadamente R$ 25 mil, para o servidor que aplicar a dose irregularmente. Além disso, o funcionário público que por ventura receber a vacina fora do período adequado, ele poderá responder a processo disciplinar, passível de demissão, além do pagamento de multa dobrada, ultrapassando as 2,4 mil Uferms, ou R$ 95 mil.
Para quem cumpriu todos os requisitos corretamente, o momento é de comemoração. Feliz da vida, a bióloga Patrícia Cabreira, de 59 anos, agradece a chegada da primeira dose da vacina, aplicada no último dia 5. “Apesar de não ser um momento para comemorações, fiquei muito feliz. É uma pena
que nem todos conseguiram se imunizar ainda”, afirmou.
Hipertensa, faz parte do grupo de risco do novo coronavírus por causa da doença preexistente. Ela conta que, por causa da doença, faz acompanhamento regular com uma médica cardiologista e foi a especialista quem assinou o laudo apresentado por ela para receber a dose da vacina.
“Marquei uma consulta e expliquei que precisava do documento para vacinar. Como ela já me atendia, me deu o laudo”, conta. A bióloga não perdeu tempo e no mesmo dia foi em busca do imunizante. “É um alívio”, relatou.
Pela regra do Plano Nacional de Imunizações, pacientes com comorbidades devem apresentar documento que comprove a doença, o tratamento ou o acompanhamento médico.
(Texto: Clayton Neves)
