Prefeitura e Defensoria vão se reunir amanhã (7) para debater pedido
A judicialização do lockdown em Campo Grande está longe de ser uma unanimidade. Advogados ouvidos pela reportagem defendem que cabe à prefeitura decidir se o município deve ter as atividades não essenciais suspensas ou não. A discussão ganhou mais força após a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul entrar com uma ação pedindo a adoção da medida na Capital por 14 dias.
Com o aumento do número de casos confirmados em Campo Grande, o defensor público geral Fábio Rogério Rombi defende que “o lockdown é restrição adequada ao enfrentamento da atual crise sanitária no município”. A Justiça determinou que prefeitura e Defensoria devem se reunir amanhã (7) para discutir o pedido.
O advogado constitucionalista André Borges afirma que o STF (Supremo Tribunal Federal), ainda no início da pandemia, deu às prefeituras autonomia para decidir sobre medidas restritivas. “Está na mão da prefeitura decidir quais são as medidas cabíveis durante a pandemia. Caso haja necessidade, ela pode aumentar a fiscalização e conta com todo o aparato suficiente”, pontuou.
Outra preocupação é com a geração de renda e empregos. O setor do comércio é o que mais sofre com a paralisação das atividades e acaba contribuindo com o aumento das taxas de desemprego. “Saúde e vida são importantes, logicamente. Mas a sobrevivência financeira de todos também. Afinal, de nada adianta tentar salvar vidas e matar o povo trabalhador de fome, pelo desemprego e desesperança”, frisou André Borges.
Já o advogado e professor universitário Benhur Ferreira afirma que o ideal é debater o assunto sem precisar acionar o Judiciário. O assunto, para ele, é polêmico, o que justifica ter ido parar na mesa de um juiz. “Esse é um problema de saúde pública e políticas públicas, das quais o judiciário pode não estar aparelhado para este tipo de questão. Mas, na ausência de um consenso, a via judicial é o que resta”, assegurou.
O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Mansour Elias Karmouche, destacou que é preciso atenção para definir o momento em que o município precisa paralisar suas atividades. “Este ainda não é o momento para um lockdown. Nós temos acompanhado toda a pandemia de perto e o sistema de saúde foi preparado para estar no limite. Só quando há a perda de controle, é que se pode ir a paralisação”, pontuou.
De acordo com a Prefeitura de Campo Grande, na tentativa de reduzir os índices de contágio, o município tem aumentado as fiscalizações durante a Operação Toque de Recolher, que conta com a participação da Vigilância Sanitária, da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) e da Guarda Civil Metropolitana. O procurador-geral do município, Alexandre Ávalos, afirmou que a prefeitura tem monitorado os casos diariamente. “Essa medida não é necessária neste momento, mas isso não quer dizer que não possa vir a ser um dia. Nós temos analisado os dados diários do avanço do novo coronavírus, com o acompanhamento de técnicos e especialistas para tomar todas as decisões”, pontuou.
Na terça-feira (4), o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deu o prazo de 72 horas para que o município se manifeste sobre o pedido feito pela Defensoria. Somente após este prazo, ele deve se manifestar.
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(Texto: Amanda Amorim com Dayane Medina/Publicado por João Fernandes)
