O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu a abertura de um inquérito policial, que corre em sigilo, mas conta com a investigação da reserva de vácinas contra covid19 por um advogado, pelo valor e R$ 1,5 mil por duas doses em Três Lagoas – 334 quilômetros de Campo Grande.

Segundo o Ministério Público, os suspeitos, inclusive, admitiram ter furado a fila no final de março. Um dos investigados é advogado na cidade e a servidora que fingiu ter aplicado a dose numa idosa da cidade. “Há pessoas informando que adquiriram a vacina e foram imunizados na cidade, fora dos grupos de risco ou prioritário”.

O homem teria afirmado que “pagou R$ 1.500,00 por duas doses de imunizante já tendo recebido a primeira”, sustenta o promotor da 9ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, Luciano Anechini Lara Leite.

Em ofício ao delegado regional da Polícia Civil no município, Rogério Fernando Makert Faria, o promotor pede a abertura da investigação em âmbito policial, que será acompanhada pelo ministério.

O caso está sendo apurado como tentativa de homicídio praticada por servidor público municipal, já que este, “valendo-se de sua condição, deixou de aplicar regularmente o imunizante em pessoa da faixa de risco e de atendimento prioritário, assumindo o risco dessa pessoa contrair doença potencialmente fatal”.

Penalidade

A pena de apropriação, desvio ou subtração de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos é de 3 a 13 anos de prisão em regime inicial fechado, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.

Além disso, a proposta dobra a pena de expor a vida ou saúde de alguém a perigo no caso de simulação ou aplicação falsa de vacina. Com isso, a pena passa de detenção de três meses a um ano para detenção de seis meses a dois anos.

(Com informações do repórter Itamar Buzzata)