Há 16 anos, foi sancionada a “Lei do Cerol” em Campo Grande, que proíbe a utilização do material em confecção de pipas; há oito anos a lei avançou e abrangeu a proibição para a utilização da linha chilena. Mas mesmo com a existência da lei, o uso de vendas de materiais cortantes para pipas segue comum na Capital.

Conforme a lei complementar nº 116/08, quem for pego com material cortante nas linhas de pipa será punido com multa de R$ 1 mil, e em caso de crianças e adolescentes, a multa será repassada para os responsáveis.

Já se a apreensão do material ocorrer nos estabelecimentos comerciais, as linhas cortantes serão apreendidas e será aplicado um auto de infração com o tipo e quantidade confiscada, além de multa ao proprietário do comércio no valor de R$ 5 mil.

Mas nem mesmo mexer com o bolso do campo-grandense adiantou. No último fim de semana a GCM (Guarda Civil Metropolitana) realizou a ‘Operação Cerol’ para fiscalizar o uso de cerol e linhas cortantes em pipas. A ação resultou na apreensão de mais de 80 carretéis do material e 31 pipas.

Além disso, o uso do cerol segue fazendo vítimas. Logo no início do ano, no dia 2 de janeiro, uma motociclista trafegava pela avenida Amaro Castro Lima, na região do bairro Nova Campo Grande, quando foi atingida por uma linha de cerol. A vítima teve um corte profundo no pescoço, que atingiu a traqueia e ficou em estado grave.

O delegado adjunto da Depac (Delegacia de Pronto Atendimento) de Campo Grande, Rodrigo Camapum, reitera que o período de férias escolares é propício para que crianças e adolescentes realizem a soltura de pipas, mas a brincadeira exige regras e cuidados.

“Primeira regra, e talvez a mais importante: quando crianças e adolescentes estiverem soltando pipa, é muito importante que se tenha um adulto supervisionando a brincadeira. E que essa brincadeira seja feita em local adequado, em local aberto, sem rede de distribuição elétrica, sem antenas de transmissão, sem fluxo de pessoas, e principalmente sem fluxo de veículos, motocicletas e ciclistas”.

Camapum ainda esclareceu que, as penalidades poderão ser maiores em casos de acidente com ferimentos a morte de pessoas que forem atingidas pela linha contendo material cortante.

“Infelizmente, recentemente tivemos um acidente provocado pelo uso irresponsável do cerol em pipa. O uso do cerol é proibido, existe crime de responsabilização pena para aquele que utiliza o cerol, pois coloca em risco a vida e a saúde de outra pessoa. E caso haja algum acidente, a pessoa pode responder pelo crime de lesão corporal e até mesmo, a depender das circunstâncias, pelo crime de homicídio, cuja pena vai de seis a 20 anos”.

“Além da responsabilização penal, existe a civil, pelos danos causados. E existe uma lei municipal impondo multa para quem utiliza e também para quem vem esse tipo de produto, seja cerol, seja linha chilena. Não somente o adulto responde pelo crime, o adolescente responde também pelo ato infracional, e seus responsáveis serão responsabilizados”, finaliza.

Detran alerta

A antena corta pipas é um dispositivo não obrigatório, porém altamente recomendável em motocicletas. A diretora de Educação para o Trânsito do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Andrea Moringo, explica que mesmo que o item não seja obrigatório, é de extrema importância o uso.

“Temos uma cultura de crianças e jovens usarem cerol e outros artifícios para deixarem as linhas de pipas mais perigosas, mas isso se torna muito arriscado no trânsito. Mesmo sendo crime, é difícil fiscalizar, por isso recomendamos que os motociclistas se protejam, inclusive usando duas antenas”, explica Andrea Moringo.

O acessório tem um preço que varia de 30 a 80 reais, mas já foi deixado de lado por comprometer a estética do veículo.

O que é Cerol

O cerol ou cortante é o nome dado a uma mistura de cola, geralmente de madeira, com vidro moído ou limalha de ferro (pó de ferro), que é aplicado nas linhas que são utilizadas para erguer as pipas. É importante frisar, também, sobre a linha chilena, que chega a cortar quatro vezes mais do que a linha com cerol. A linha chilena é feita a partir de quartzo moído e óxido de alumínio.