Governo federal está repassando o dinheiro com base em dados de 2019
O repasse de verbas do governo federal para Mato Grosso do Sul durante a pandemia do coronavírus alcançou cerca de R$ 514,3 milhões, segundo anunciou a gestão Jair Bolsonaro. Contudo, quase metade disso, cerca de R$ 215,7 milhões, 41,9% do bolo, só teve o repasse confirmado por Brasília (DF) no último dia 2, por meio de publicação no Diário Oficial da União.
Além disso, o critério de repasse aos municípios não segue unicamente os critérios da quantidade de doentes pela COVID-19 e a lotação dos sistemas de saúde municipais.
Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou ao O Estado que a conta para se chegar ao montante considera R$ 127,4 milhões recebidos por Mato Grosso do Sul por meio do Fundo Nacional da Saúde, R$ 288,8 milhões de um programa federativo de auxílio ao coronavírus e R$ 98 milhões de fundos de participação dos estados durante a pandemia.
Dos R$ 215,7 milhões garantidos pela gestão Bolsonaro neste mês, mais de R$ 191,7 milhões serão distribuídos entre os 79 municípios. E o valor destinado a cada cidade não segue, necessariamente, a quantidade de casos de COVID-19. O restante, cerca de R$ 10,8 milhões, fica com o governo do Estado. Um exemplo é Três Lagoas. A cidade, com 330 casos de coronavírus, receberá R$ 11,5 milhões, de acordo com o governo federal. Valor maior que os definidos para Corumbá (R$ 7,6 mi) e Dourados (R$ 10,8 mi), com 452 e 3.135 infectados, respectivamente, segundo o boletim divulgado ontem (8), sendo esta última considerada o epicentro da doença no Estado.
Segundo a SES (Secretaria de Estado da Saúde), os critérios adotados para a distribuição das verbas relacionado às gestões municipais levaram em conta a faixa populacional, com base nos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para o Tribunal de Contas da União em 2019, os valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do SUS (Sistema Único de Saúde) por municípios, estados e Distrito Federal, também em 2019, e valores transferidos a municípios e Distrito Federal relativos ao PAB (Piso de Atenção Básica), novamente contando apenas o ano passado em exercício.
Ou seja, com dados do ano passado, longe da realidade enfrentada com a alta procura por ajuda médica gerada pela pandemia desde o seu início, em março deste ano. O primeiro grande repasse de dinheiro da União aos municípios do Estado ocorreu no início de junho, quando R$ 115 milhões foram destinados por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
As cidades sul-mato-grossenses têm direito a R$ 461 milhões do total do programa, que deverá ser pago em quatro parcelas. Como compensação, as gestões municipais estão proibidas de conceder reajuste salarial a servidores públicos. Profissionais de saúde, limpeza pública e assistência social não serão afetados pelo dispositivo.
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(Texto: Rafael Ribeiro/Publicado por João Fernandes)
