O desembargador André Custódio Nekatschalow, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), suspendeu o leilão de parte do patrimônio apreendido na operação Sanctus, conduzida pela Polícia Federal em 8 de dezembro do ano passado.
Os bens pertencem ao empresário Hermógenes Aparecido Mendes Filho, de 49 anos, apontado como líder substituto da facção criminosa Comando Vermelho no Paraguai e envolvido em um esquema de tráfico de cocaína.
Patrimônio Apreendido
A lista de bens que seria leiloada inclui:
– Fazenda São Pedro (2.167 hectares) e Fazenda Beira Rio (1.166 hectares) no Mato Grosso;
– Sítio Coqueiro (34,6 hectares) em Dourados;
– Aeronave (prefixo PT-EOQ);
– Três caminhões;
– Rebanho de 2.180 cabeças de gado de corte;
– Autorização e Justificativa.
A 5ª Vara Federal de Campo Grande havia autorizado o leilão do avião, imóveis rurais, veículos e gado, amparada no Código de Processo Penal (CPP) e na Lei 9.613/98, que trata da lavagem de dinheiro. Conforme o CPP, a alienação antecipada pode ser determinada para preservar o valor dos bens que estejam sujeitos a deterioração ou depreciação, ou que apresentem dificuldade de manutenção.
Recurso e Argumentos da Defesa
A defesa de Hermógenes recorreu ao TRF-3, argumentando que a exploração econômica das propriedades rurais depende de sua estrutura básica, que o gado não está sujeito a deterioração ou depreciação imediata.
Outro argumento apresentado é de que a alienação antecipada carece de justificativa e se assemelha a uma antecipação de pena e as decisões judiciais autoritativas são genéricas.
Decisão do desembargador
O desembargador Nekatschalow concluiu que não há risco iminente de perecimento dos bens. “No que diz respeito aos bens imóveis (propriedades rurais e veículos), igualmente não se verifica risco iminente de deterioração ou depreciação”, afirmou.
Além disso, destacou a complexidade das condutas delitivas, que envolvem um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro. Muitos dos bens apreendidos, de expressivo valor econômico, estão em nome de terceiros ou foram adquiridos em sociedade, o que reforça a necessidade de uma análise cautelosa. Nekatschalow considerou prudente a suspensão da decisão de leilão antecipado, sem prejuízo da reanálise do caso em julgamentos futuros.
Hermógenes responde a processos por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Seu advogado, Odilon de Oliveira, afirmou que a venda antecipada dos bens sufocaria os empreendimentos do empresário, argumentando que a Justiça deve aguardar a sentença final antes de proceder com qualquer leilão.
A operação Sanctus revelou que Hermógenes comprou a Fazenda São Pedro, avaliada em R$ 8 milhões, com dinheiro vivo. Um contrato apreendido pela PF mostra que R$ 2 milhões foram pagos via transferências bancárias em 2020, R$ 1,8 milhão em transferências de imóveis em Dourados, R$ 800 mil em veículos de carga, e o saldo remanescente de R$ 3,4 milhões seria quitado em três parcelas anuais de R$ 1.133.333,00, a serem pagas em espécie em 2021, 2022 e 2023. Duas dessas parcelas, totalizando R$ 2,2 milhões, já haviam sido pagas, mas a última, vencida em maio de 2023, não foi quitada até a prisão de Hermógenes em dezembro.
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