STF reabre gratuidade no Enem 2021 e o prazo para pedir a taxa de isenção de R$ 85,00 volta a valer para quem se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio. O Superior Tribunal Eleitoral ainda não encerrou a votação do julgamento, mas a maioria, seis ministros, já votaram a favor.
O julgamento termina às 23h59 desta sexta-feira (3). A decisão já passa a valer a partir da meia-noite deste sábado (4). Isso se se nenhum dos cinco ministros que ainda não votaram pedir vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa para o plenário convencional). Mas, não se espera que isso aconteça devido à urgência do assunto.
Esta maioria acompanhou o voto do relator, o ministro Dias Toffoli. Seguiram o voto de Toffoli os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. O relator acredita que a isenção deve ser ampliada.
“Nesse quadro, não se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por não comparecer à prova por temor ou insegurança quanto ao nível de exposição da própria saúde ou de outrem, ou por qualquer outro motivo relacionado ao contexto de anormalidade em que aplicadas as provas do Enem, comprovem o motivo da sua ausência, por se tratar de circunstâncias que não comportam qualquer tipo de comprovação documental”, escreveu o ministro.
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