O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (25) um recurso que tem poder de anular uma série de condenações da Operação Lava Jato e também em outras ações criminais. O plenário vai decidir se há desrespeito ao direito à defesa nos casos em que acusados e delatores tiveram o mesmo prazo para entregar suas alegações finais no processo.

Segunda a Procuradoria-Geral da República (PGR), centenas de condenações criminais podem ser anuladas com base no entendimento da Segunda Turma. Entre elas, está a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do Sítio de Atibaia.

O julgamento foi marcado depois que a Segunda Turma do STF, composta por cinco dos onze ministros da Corte, anulou em agosto a decisão do ex-juiz Sergio Moro (hoje ministro da Justiça) de condenar o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine a 11 anos de prisão, justamente porque não lhe foi garantido um prazo maior para manifestação em relação ao concedido aos delatores que o acusavam. O resultado prático é que Bendine terá que ser julgado em primeira instância novamente. (Texto: Renata Fontoura com informações do Terra)