Na reta final para o encerramento do ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve enfrentar uma série de julgamentos sobre temas polêmicos que podem afetar as investigações e processos contra a corrupção, como os da Operação Lava Jato.

O Supremo tem sessões até o dia 19 de dezembro, quando entra em recesso até o início de fevereiro.

O presidente do STF, Dias Toffoli, e ministros da Corte têm indicado que pretendem julgar até o fim do ano:

• A suspensão das investigações que utilizaram dados do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), entre elas o inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
• As regras para anular condenações quando os delatores tiveram o mesmo prazo de alegações finais que os outros réus, o que pode afetar ações da Lava Jato.
• Se os condenados por um tribunal do júri devem ser presos de imediatamente após a sentença de primeira instância.
• A alegação de parcialidade contra o ex-juiz Sergio Moro feita pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode anular condenações contra o petista e deixá-lo “ficha limpa” para disputar eleições.

Veja abaixo detalhes de cada um dos casos e entenda a importância desses processos.

Caso Coaf

Em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendendo a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP), determinou a suspensão de todas as investigações que utilizaram sem ordem judicial dados detalhados de instituições fiscais, como Receita Federal, Banco Central e o antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Além do caso de Flávio, a decisão de Toffoli paralisou ao menos 700 investigações e processos judiciais no âmbito do MPF (Ministério Público Federal), segundo levantamento divulgado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Alegações finais

Em setembro, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que, nos processos com delações premiadas, os delatores devem apresentar alegações finais antes dos outros réus que foram incriminados por eles.

As alegações finais são a última manifestação dos réus e da acusação antes da sentença.

Tribunal do júri

Os ministros do STF querem julgar até o fim do ano se condenados por um Tribunal do Júri podem recorrer em liberdade ou devem começar a cumprir a pena imediatamente.

Suspeição de Moro

A Segunda Turma do STF também poderá julgar até o final do ano o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pede a anulação das condenações contra o petista em processos da Lava Jato com base no argumento de que o então juiz Sergio Moro não atuou com imparcialidade nos processos. (Uol)