O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quinta-feira (17) as três ações sobre a validade de prisão após condenação em 2ª Instância no plenário da Corte. Um pedido é da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do PC do B e outro do Patriota.

Com o julgamento marcado para hoje, existe a possibilidade de que o réu possa aguardar em liberdade até não caberem mais recursos no processo.

O presidente do STF, Dias Toffoli, declarou ontem (16), que os votos sobre o caso só devem ser proferidos na semana que vem. Nesta quinta, só o relator do caso, ministro Marco Aurélio, deve se pronunciar.

Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), podem ser beneficiados 4.895 presos de todo o país. O cálculo foi retificado depois de, em dezembro de 2018, o ministro Dias Toffoli citar dados do Conselho para afirmar que “aproximadamente 169 mil presos” seriam afetados se a mudança fosse feita.(João Fernandes com Poder 360)