Trad (PSD), Soraya Thronicke (União) e Tereza Cristina (PP) defendem o marco temporal e votam favoráveis à proposta, assim que houver discussão no Senado. Por enquanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que o projeto do marco das terras indígenas (PL 490/2007) não terá tramitação em regime de urgência, contrário ao que ocorreu na Câmara dos Deputados.

 

A proposta estabelece como marco temporal para demarcação de terras indígenas a data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição. Apenas os povos indígenas que ocupavam ou tinham terras em disputa até essa data teriam garantia de demarcação.

 

O senador Nelsinho Trad (PSD) afirma que para o Mato Grosso do Sul, como um Estado produtor, é fundamental a aprovação dessa proposta. “O MS é um Estado produtor agrícola, reconhecido em nível nacional e que busca, incansavelmente, a paz no campo e a segurança jurídica, para poder trabalhar cada vez mais com produtividade, em nosso país. Neste sentido, sou a favor do marco temporal.” 

 

Questionada se os senadores deveriam esperar o Supremo para votar sobre o marco temporal, a senadora Soraya Thronicke (União) enfatizou a importância disso ser discutido agora. “De maneira nenhuma. O Supremo só estava deliberando sobre isso porque nós deixamos de fazer a nossa parte, que é legislar. Nos termos 231 da Constituição Federal e também o 67 da ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), que determina sobre o marco temporal, infelizmente, as interpretações deram asas a tantas judicializações sobre essa questão. Agora, precisamos nos posicionar de forma mais clara. Portanto, é nossa obrigação legislar o fato e, a partir daí, o Judiciário cumprir a lei.” Na mesma linha de pensamento, a senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura, afirmou, em entrevista à rádio tentando legislar sobre o tema porque o Congresso Nacional atrasou a discussão. Ela defende que a votação no Senado seja breve. “O melhor lugar para se discutir complexos delicados é a Câmara, que é a casa do povo e o Senado, que é a casa revisora. Finalmente, a Câmara votou e aprovou o que a Constituição de 1988 nos colocou. Tem gente que pensa contra, diferente e acha que tinha que ir para trás. Só que esse é um conflito muito sério, no Brasil.” 

 

A senadora, que também é produtora, afirma que, em sua visão, já existe amplo território concedido aos indígenas, no país. “Acho que o Brasil é um dos poucos países, se não for o único, em que os indígenas têm 14% do território e isso, para um país continental, não é pouca coisa. Agora, não é só os 14%, que é muita coisa para um milhão e duzentos mil indígenas, sendo que, parte dessa população, mora na área urbana. Hoje, são 700 mil indígenas que estão espalhados pelo nosso território.”

 

Data e judicialização Para Tereza Cristina, se não houver uma data, nunca haverá segurança jurídica para os dois lados, o dos produtores e dos indígenas. “O marco é importe para dar ordenamento jurídico. E o que for injusto, que ficar fora disso, se discutir pontualmente. 

 

Temos aldeias urbanas como a de Dourados, sobre as quais podemos discutir um aumento, por exemplo. Os indígenas precisam ser ouvidos e não ter interlocutores. E são esses interlocutores que, muitas vezes, atrapalham as negociações e nem sempre falam o que a Ainda na defesa do marco temporal, a parlamentar destaca que existem produtores com escrituras de mais de 150 anos, mas que sofrem com a questão. “Eles estão com espada na cabeça e hoje tem gente reivindicando suas terras. Temos, no nosso Estado, muitos exemplos. O que levou à votação foi o caso de Santa Catarina, em que produtores, com cerca de 6 ou 7 hectares, que estavam na área há mais de 100 anos, foram surpreendidos por um grupo de 40 indígenas, que pediam as terras.” “Precisamos parar de ter ideologias, em alguns temas. Nem sempre o voto que a gente dá tem de ser o simpático, mas o mais justo para a sociedade”, finalizou a senadora Tereza Cristina.população quer que chegue às autoridades. Às vezes, são induzidos a pensar de maneira que não é o que eles gostariam, de fato.”

Por  Rayane Santa Cruz– Jornal O Estado do MS.

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