O governo federal deu início nesta semana ao sistema de renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para condutores de todo o Brasil. A nova medida permite que motoristas com histórico positivo no trânsito renovem o documento de forma gratuita e totalmente digital, sem a necessidade de comparecer a unidades do Detran ou a clínicas médicas credenciadas.
A iniciativa tem como objetivo desburocratizar o acesso à CNH e incentivar a condução responsável, beneficiando exclusivamente os motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
Segundo o Ministério dos Transportes, o benefício é concedido por meio do Registro Nacional Positivo de Condutores, sistema que identifica cidadãos com bom comportamento no trânsito. Para ter acesso à renovação automática, é necessário estar cadastrado e com os dados atualizados no aplicativo Senatran (Carteira Digital de Trânsito ou no portal da Secretaria Nacional de Trânsito).
O procedimento ocorre de forma simplificada durante o período de carência de 30 dias após o vencimento da CNH. Caso o condutor atenda aos critérios, a nova versão digital do documento é emitida automaticamente, com validade estendida diretamente no celular.
A gratuidade e a dispensa de exames médicos valem apenas para a CNH Digital. Motoristas que optarem pela versão impressa, em papel-moeda, deverão arcar com as taxas de emissão e envio cobradas pelo Detran do respectivo estado.
A renovação automática também possui restrições relacionadas à idade. Condutores com até 49 anos podem utilizar o recurso sempre que a CNH vencer, desde que mantenham o histórico positivo. Para motoristas entre 50 e 69 anos, o benefício é permitido apenas uma vez; nas renovações seguintes, o exame de aptidão física e mental volta a ser obrigatório.
Motoristas com 70 anos ou mais não estão incluídos na nova regra e devem continuar realizando o processo presencial de renovação a cada cinco anos, ou conforme orientação médica. A medida também não se aplica a condutores que exercem atividade remunerada, como motoristas de caminhão e ônibus, que seguem obrigados a realizar exames toxicológicos e avaliações psicológicas específicas.
Com a mudança, a expectativa do governo federal é reduzir filas nos órgãos de trânsito e direcionar os recursos para o acompanhamento de condutores que demandam avaliação clínica mais rigorosa, ao mesmo tempo em que premia o bom comportamento no trânsito.
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