Por unanimidade e em sessão ordinária, a prorrogação do Refis 100% Saúde foi aprovada para até o dia 5 de agosto. De acordo com o titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Pedro Pedrossian Neto, até o dia 3 de julho, último dia da primeira etapa de atendimentos, foram arrecadados R$ 40 milhões.
A estimativa é de que outros R$ 15 milhões sejam obtidos com a prorrogação, que começa hoje. O vereador João Rocha (PSDB), presidente da Câmara Municipal, destacou que o principal objetivo da prorrogação é permitir que todos aqueles que ainda não conseguiram ficar em dia com o Fisco municipal tenham uma nova possibilidade, e, por isso, todas as condições e descontos foram mantidos.
“Oferecer oportunidade, em razão da pandemia, daqueles que ainda se encontram em débito com a prefeitura poderem saldá-los e esses recursos investidos no combate ao [novo] coronavírus.” Conforme a proposta, o benefício fiscal se enquadra na excepcionalidade de sua concessão em ano eleitoral em face da grave situação de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.
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(Texto: Michelly Perez/ publicado no site por Karine Alencar)
