Órgão esclarece mais uma vez que não há tributação, nem monitoramento de movimentações financeiras via PIX, e alerta para riscos da desinformação
Informações que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transferências via PIX para fins de tributação são falsas. A legislação brasileira não prevê a cobrança de impostos sobre movimentações financeiras, e não existe qualquer tributação incidente sobre operações realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneos.
As mensagens enganosas voltaram a ganhar força após a publicação da Instrução Normativa nº 2.278, de 2025, da Receita Federal. O texto, porém, não autoriza fiscalização individual de transações nem cria novos mecanismos de controle sobre o PIX. A norma apenas amplia às fintechs obrigações de transparência que já são exigidas de instituições financeiras tradicionais, sem acesso a dados detalhados ou identificação de transferências.
O objetivo da medida é dificultar o uso dessas plataformas por organizações criminosas envolvidas em esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, prática identificada em investigações recentes. Ainda assim, o conteúdo tem sido distorcido para gerar a falsa impressão de vigilância financeira sobre os usuários.
Especialistas alertam que a disseminação desse tipo de boato pode aumentar a ocorrência de golpes. Em momentos de desinformação, criminosos costumam se aproveitar da insegurança da população para enviar mensagens falsas, anúncios enganosos e realizar contatos por telefone ou aplicativos de conversa com o objetivo de aplicar fraudes.
Outro ponto destacado é que a propagação de fake news também beneficia quem produz ou compartilha esse tipo de conteúdo, por meio de engajamento e monetização nas redes sociais, além de gerar desconfiança em relação ao PIX, sistema amplamente utilizado no país.
Dados oficiais indicam ainda que, desde janeiro, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil estão isentas do Imposto de Renda, enquanto quem recebe até R$ 7.350 tem direito a desconto — informação que costuma ser omitida nas mensagens alarmistas.
A recomendação é checar a veracidade das informações antes de compartilhá-las e desconfiar de conteúdos que associam o PIX a cobranças ou mudanças legais sem comprovação.
Acesse as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram.
