Assistência passará de R$ 300 para R$ 450 a partir de janeiro

Com previsão de investimentos na ordem de R$ 151 milhões e o objetivo de conceder 780 mil benefícios por ano, os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, nessa quinta-feira (9), o projeto encaminhado pelo Executivo, que reajusta o valor do Mais Social, programa de transferência de renda para famílias em vulnerabilidade social do Mato Grosso do Sul. Com a mudança, a partir de 2024 os beneficiários passarão a receber R$ 450. No total, foram 19 votos favoráveis contra 1 voto contrário, do deputado João Henrique Catan (PL), que justificou seu voto contrário pela preocupação com uma alteração ao programa que consta na proposta, que abre uma brecha para que as comunidades indígenas atendidas pelo programa com uma cesta básica possam receber o benefício em pecúnia (dinheiro).

“Traz uma preocupação a esse parlamentar uma alteração que está sendo feita no projeto e quando falamos que estamos votando algum tipo de projeto que está trazendo algum benefício assistencial, não é que nós estamos indo contra a introdução do benefício. Na maneira que é oferecido, às vezes, é um problema preocupante. Esse projeto traz a troca e dá a faculdade de substituir, às famílias indígenas beneficiárias do programa Mais Social, o recebimento da cesta de alimentos por pecúnia, quando e do jeito que o Estado decidir. E nós recebemos também várias denúncias de que as cestas, às vezes, são trocadas por bebidas, por outros itens e alimentos. E, quando a gente coloca a introdução de pecúnia aos povos originários, o projeto deveria dizer detalhadamente como isso ficaria, para que o benefício fosse integralmente revertido na sua finalidade, por isso vou votar contra.” 

O relator da proposta na CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação), deputado Junior Mochi (MDB), defendeu a proposta, salientando que o texto abre a possibilidade, não a obrigatoriedade da mudança na forma de receber o benefício. 

“Primeiro, o Estado coloca isso como uma condição facultativa, no páragrafo do artigo 7, a possibilidade do pagamento ser pelo cartão de crédito. Não  é obrigatoriedade. Entretanto, fiz questão de conversar com a secretária, Dra. Patricia, e ela afirmou que estão inciando todo um processo de recadastramento pessoal. Não é on-line, é com visitas em in loco a todos aqueles que recebem a cesta básica, dentro do programa social que atende aos indígenas. A partir desse detalhamento, haverá uma reunião com os representantes das comunidades indígenas, para que eles se manifestem sobre qual a melhor maneira que eles entendem que devem receber o benefício. Ou por meio de cartão ou de cestas básicas. As comunidades indígenas urbanas recebem pelo  cartão magnético. É importante, deixar claro, não é obrigatório, é facultativo. Essa preocupação que você tem, de gastar com bebida ou outra coisa, você tem com a cesta básica. Temos que dar esse voto, de que a possibilidade, diante da modernidade  de facilitar as coisas também, dentre aqueles que se manifestarem poderem receber por meio do cartão.” 

O deputado foi acompanhado, na defesa do projeto, pelo deputado Pedro Kemp (PT), que esteve reunido com a secretária e, por essa conversa, acredita que os indígenas devem continuar recebendo por meio da cesta básica. “O programa Mais Social repassa recursos para as famílias em vulnerabilidade social e, no caso das comunidades indígenas, vai continuar fazendo a entrega em cestas básicas. Inclusive, ela me informou que está abrindo licitação para comprar e distribuir as cestas. No caso, estamos aprovando uma possibilidade de, ao invés de entregar a cesta, em algumas comunidades fazer a entrega do cartão. Eu disse a ela que existe uma preocupação pois temos denúncias de que comerciantes retêm o cartão do indígena. Isso pode acontecer. Mas, ela me alertou que está fazendo um recadastramento, que detectará possíveis fraudes ou pessoas que não precisam mais receber e, assim, realmente, o Mais Social poderá chegar aos que mais precisam”, pontuou Kemp. O reajuste no valor ocorre após dois anos de exercício do programa, neste formato.  

Para se tornar realidade, o projeto precisa ser aprovado em segunda votação pelos deputados, para depois seguir para a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB). 

Mais Social

O programa é gerido pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e consiste na entrega de cartões magnéticos, limitado a um por pessoa, em cada família que se encaixe nos critérios de seleção, sendo possível, com o valor disponível, fazer a aquisição de diversos produtos alimentícios, de limpeza, de higiene e gás de cozinha. A compra de bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco e de outros itens indicados no regulamento é proibida, podendo o beneficiário flagrado adquirindo tais produtos ser excluído do Mais Social. Tais regras já estão reguladas e constam nos artigos da lei. Os recursos para o pagamento dos valores mensais vêm dos cofres estaduais – tesouro, Fundo de Investimentos Sociais, dentre outros.  

Por – Daniela Lacerda

 

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