Abaixo-assinado reúne mais de 5 mil assinaturas de pescadores e ambientalistas contra a proposta
A pesca econômica e esportiva pode passar por mudanças significativas neste ano, caso o Projeto de Lei 275/2024, conhecido como Projeto do Transporte Zero, seja aprovado. O PL propõe a proibição da captura, transporte, armazenamento e comercialização de 29 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso do Sul. A proposta volta à pauta neste mês de janeiro, mas segue gerando controvérsias.
Após uma reunião entre os deputados estaduais Neno Razuk (PL), autor da proposta, e Coronel David (PL), coautor, com o governador Eduardo Riedel (PSDB) e o chefe da Casa Civil, Eduardo Rocha, ficou decidido que o governo realizará novas reuniões com sua equipe técnica e os autores do projeto. No entanto, ainda não há data definida.
O objetivo dessas reuniões será ouvir todos os setores envolvidos – pescadores, ambientalistas, representantes do turismo e outros stakeholders – para promover ajustes necessários ao projeto, buscando avançar de forma equilibrada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
“Nossa intenção é que essa lei seja implementada com o apoio de todos, sem prejudicar ninguém”, afirmou o deputado Neno Razuk.
Conforme apurado pelo O Estado, em dezembro do ano passado, o governador Riedel afirmou que a proposta passará por ajustes técnicos para garantir que as demandas de todas as partes envolvidas sejam atendidas de maneira justa e equilibrada, sem comprometer o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental.
Espécies proibidas
Entre as 29 espécies de peixes que seriam proibidas pela proposta estão: Pacu, Dourado, Jaú, Pintado/Surubim, Piraputanga, Traíra, Tucunaré, Piavuçu, Tambaqui, Jurupensém, Piau, Cachara, Barbado, Curimbatá, Jurupoca, Lambari, Piapara, Armal ou Botoado, Bagre Cabeçudo, Bagre ou Mandi, Barbado Surubim, Cará, Chimburé, Corvina, Piava, Pacupeva e Piauçu.
Sobre o Projeto
O Projeto de Lei 275/2024, que visa proibir a pesca, transporte, armazenamento e comercialização de 29 espécies de peixes nos rios de Mato Grosso do Sul, foi apresentado em 2024 pelos deputados Neno Razuk (PL) e Coronel David (PL) como objetivo principal a preservação dos estoques pesqueiros do estado e o fomento ao turismo de pesca esportiva.
Inspirado por iniciativas bem-sucedidas em outros estados, o Projeto de Lei do Transporte Zero sugere a proibição, por cinco anos, da pesca e comercialização dessas espécies, visando também a recuperação da fauna aquática local e a consolidação do estado como um modelo nacional de turismo de pesca sustentável.
Atualmente, o projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa e aguarda parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Outro lado da moeda
Criado na plataforma Change.org, um abaixo-assinado contra o Projeto de Lei 275/2024 já conta com mais de 5 mil assinaturas, com uma média de adesão de 201 apoiadores por dia. O organizador do abaixo-assinado argumenta que a pesca em Mato Grosso do Sul não é apenas uma atividade econômica, mas também um meio de subsistência para muitas famílias, transmitido de geração em geração.
“Não há nenhuma base técnica para a criação deste projeto de lei, a começar pela lista de espécies de peixes. Estão listadas espécies que sequer ocorrem no estado de Mato Grosso do Sul, além da proibição de espécies exóticas. Do ponto de vista técnico, o PL apresenta erros crassos”, afirmou o professor e pesquisador especialista em Ictiologia na UFMS de Três Lagoas, Fernando Carvalho.
De acordo com os críticos, o projeto coloca em risco o sustento de muitos pescadores e não foi amplamente discutido com todos os setores envolvidos na atividade pesqueira, como pescadores profissionais e amadores. Além disso, a proposta não foi debatida no CONPESCA (Conselho Estadual de Pesca), o principal órgão consultivo sobre pesca no estado.
Outro ponto de crítica é a falta de uma base técnico-científica para a inclusão de algumas espécies no projeto, com a presença de espécies exóticas e outras que não ocorrem nas bacias hidrográficas de Mato Grosso do Sul.
Para os opositores, a imposição de proibições sem um estudo técnico adequado pode resultar em danos irreparáveis à economia local e à comunidade pesqueira.
Por Suelen Morales
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