O Programa Mais Social de Mato Grosso do Sul estima um gasto anual de R$ 182 milhões beneficiando famílias aptas com R$ 200,00 por mês. A escolha das famílias será feita pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e vai abranger equipes nos 79 municípios de MS buscando por famílias que se enquadrem nos critérios de recebimento do benefício concedido pelo programa. É um programa permanente com o objetivo de atingir 100 mil famílias em vulnerabilidade social.
“O acesso ao benefício será por meio da equipe de visitadores do programa. São eles que, com os nomes constantes no Cadastro Único (CadÚnico), irão até as famílias. Isso evita que beneficiários, mesmo precisando e com direito de recebimento, fiquem fora do programa”, explica a titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre.
De acordo com a secretária, se a pessoa já tiver acesso a algum programa social federal, poderá participar do Mais Social, desde que a renda per capita [por pessoa] não ultrapasse meio salário mínimo. “Lembrando que todos os recebimentos, inclusive os valores dos programas sociais em âmbito federal, estadual ou municipal, serão somados para se estabelecer a renda per capita”, ressalta.
Os critérios para participação são rigorosos. “A per capita é estabelecida pelo rendimento da família, portanto, todos que vivem sob o mesmo teto compõem a família e a renda. A renda per capita não pode ultrapassar meio salário mínimo”, diz Elisa que afirma que o cartão que será emitido para o beneficiário é intransferível. “O cartão do programa deve ser muito bem zelado pelo portador para evitar transtornos. Será um cartão de alimentação a ser emitido pelo Banco do Brasil e somente poderá ser utilizado na compra de alimentos”.
o Projeto de Lei 70/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Mais Social em Mato Grosso do Sul já foi analisado e votado no dia 31 de março em regime de urgência, seguindo agora à sanção. Ou seja, as equipes podem começar os trabalhos de buscas por famílias, assim que a sanção do governador, Reinaldo Azambuja for assinada..
