Paulo Corrêa ainda propôs inserir novos motoristas em outras categorias profissionais de habilitação
Para possibilitar o acesso gratuito aos serviços de primeira habilitação aos jovens de baixa renda de Mato Grosso do Sul, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), solicitou, durante a sessão plenária de ontem (11), a criação do Programa CNH Social.
Por meio de indicação, ele pediu ao governo do Estado que o programa tenha requisitos básicos para obtenção da eventual gratuidade. Corrêa sugere que os beneficiários tenham entre 18 e 27 anos, saibam ler e escrever e comprovem renda individual de até três salários-mínimos.
Na indicação, direcionada ao governador Reinaldo Azambuja e ao diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, por sugestão da vereadora Gabriela Delgado, de Nova Andradina, o parlamentar ressalta que outros estados já possuem programas similares.
Inserção de novos motoristas
No mesmo documento, Paulo Corrêa também pede a criação de outro programa, este segundo com o objetivo de inserir novos motoristas profissionais no mercado de trabalho, com idades entre 21 e 50 anos, por meio da mudança de categoria para C, D ou E, de forma gratuita.
Para isso, os beneficiários, sugere o parlamentar, devem possuir CNH categoria B (há pelo menos 12 meses), C ou D, conforme requer a categoria pretendida, bem como não terem cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, e não serem reincidentes em infrações médias, no mesmo período, conforme dispõe do Código de Trânsito Brasileiro.
“Em tempo de pandemia, este programa poderá trazer melhorias na condição e qualidade de vida das pessoas que se enquadram nos critérios acima, de vez que as possibilidades de empregabilidade podem aumentar com a CNH – categorias A e B, e/ou dar viabilidade a outras formas mais exigentes de empregos com veículos que exigem as categorias C, D e E”, pontua o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Projeto Rejeitado
Entre os motivos foi alegado vício constitucional já que a proposta teria de partir do Executivo e pelo fato de demandar despesas no orçamento. Acesse também: Governo anuncia concurso com mais de 700 vagas para professores
