Busca será feita por meio de imagens aéreas

A Prefeitura de Campo Grande vai procurar imóveis que precisam se regularizar com as construções alteradas desde 2018, além de também poder atualizar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A busca será feita por meio de imagens aéreas. Atualmente, 465.508 mil imóveis estão cadastrados no município.

Para isso, a Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Gestão Urbana) abriu nova licitação no final de agosto. 

O levantamento aerofotogramétrico de Campo Grande irá oportunizar a elaboração de um imenso banco de dados, que poderá ser usado para diversas finalidades. As funcionalidades deste serviço buscam uma identificação completa da cidade, que auxiliará no planejamento urbano e ambiental, gestão e implementação de políticas públicas para inúmeros setores.

Em nota encaminhada ao jornal O Estado, a Semadur diz que a contratação deste serviço visa “embasar a gestão municipal para a execução de ações em diferentes frentes de atuação, como por exemplo, a questão da mobilidade urbana, identificar os vazios urbanos que precisam ser preenchidos e áreas verdes que podem estar sofrendo com degradação”, pontua parte do comunicado.

 

Benefícios

O presidente do Secovi (Sindicato da Habitação/MS), Geraldo Paiva, comenta sobre a importância das atualizações dos imóveis para a correta cobrança do IPTU e a valorização da construção. “Acho correto a prefeitura atualizar os valores do IPTU onde houve alterações na metragem. Não há o que se reclamar quanto a esta atualização. Estes imóveis estão pagando valores aquém da sua atualização, o que o favorece em comparação aos imóveis em situação regular quanto a sua dimensão. Os proprietários que não incorporam as construções ou ampliação no cadastro junto à prefeitura, acabam não podendo inserir esta atualização na matrícula do imóvel, tornando-o menos valorizado do que realmente é”, esclarece o presidente do Sindicato

Ainda de acordo com Geraldo, a linha de crédito é outro fator que recebe vantagem para aqueles que mantêm seus terrenos e imóveis atualizados. “Vejamos, como exemplo, alguém que busque algum tipo de financiamento junto a banco ou alguma outra linha de crédito. Se ele apresenta somente a matrícula do terreno, seu crédito estará limitado a valor do terreno, mas se ele apresentar com a respectiva construção averbada, com certeza sua análise de crédito será bem superior. No mercado de financiamento, imóvel é a melhor garantia para quem analisa, pois representa que o interessado tem capacidade de poupança”, exemplifica.

 

Licitação mais recente

Ainda segundo informou a prefeitura, a prestação de serviços esta orçada no valor de R$ 6.230.789,27. Com isso, o objetivo é a contratação de empresa especializada em aerofotogrametria, para a produção de ortofotos restituídas no município.

Utilizando Cobertura Aerofotogramétrica Digital – RGB (Red, Green, Blue) – GSD de 6 cm – Padrão de Exatidão Cartográfica PEC A com restituição em nível de quadras – revisão da RRCM do perímetro urbano sede, seus respectivos distritos, e sete loteamentos rurais de interesse municipal, com área total de 400 km², e imagens aéreas oblíquas com fornecimento de Modelo Digital Tridimensional real da cidade, do distrito sede, cuja área de abrangência é de 359 km². 

Essa contratação possibilitará a organização do CTM (Cadastro Territorial Multifinalitário) que permitirá conhecer a cidade como um todo, viabilizando um planejamento assertivo em relação à infraestrutura, mobilidade urbana, meio ambiente, educação, saúde e segurança pública. 

 

Entenda

Em dezembro de 2021, a prefeitura abriu licitação para contratação da empresa responsável em realizar os monitoramentos por meio de fotos aéreas. A empresa escolhida foi o Consórcio Gtec, formado pelas empresas Aerocarta S.A. Engenharia de Aerolevantamentos, Base – Aerofotogrametria e Projetos Ltda., e Engefoto Engenharia e Aerolevantamentos Ltda

As últimas fotos aéreas da Capital para tal finalidade foram registradas em 2013, conforme esclareceu a secretaria. “Considerando que o próximo voo foi realizado agora, no início do ano de 2023, gerou-se uma lacuna temporal de 10 anos”, diz o edital. Conforme a lei complementar municipal 76, de 2005, a base cartográfica de Campo Grande deve ser realizada a cada cinco anos e com a lacuna temporal de dez anos.

“O lapso temporal de dez anos (2013 -2023) favorece situações de inadimplência por meio da impossibilidade da cobrança retroativa de ISS (Imposto Sobre Serviço) de construção no que diz respeito às construções não declaradas, uma vez que, pelo fato de não ter como realizar a comprovação de que estas edificações têm menos de 5 (cinco) anos a partir do registro de imagens que atestem as suas existências.”

 

Habite-se

Para auxiliar os profissionais e contribuintes, a secretaria elaborou o “Manual de Orientação para Solicitar a Emissão da Carta de Habite-se”, que contém todos os documentos necessários para submissão do pedido, contratação de profissionais, fluxograma dos processos administrativos, normas dos bombeiros, check-list, entre outras informações.

Além disso, também está disponível no site apl01.pmcg. ms.gov.br/projsemur/portal, todos os requerimentos para emissão da Carta de Habite- -se e renovação do Alvará de Construção, anuências e declarações. 

No dia 6, a Semadur publicou, no Diário Oficial do Município, a resolução Semadur n. 64 que irá oportunizar celeridade quanto à emissão da Carta de Habite-se, além de combater a prática de furtos nas obras em andamento, já que a partir da publicação da resolução, os proprietários de imóveis multiresidenciais (com 2 unidades ou mais) poderão requerer a Carta de Habite-se parcial ou total, sem a necessidade de finalização das instalações elétricas, louças e metais, tendo em vista a vulnerabilidade das obras e a ocorrência de furtos de fiação elétrica e de outros materiais, que são comercializados como objetos furtados.

Assim, junto ao requerimento de habite-se, o proprietário deverá anexar Termo de Responsabilidade, de acordo com modelo disponível no site da Semadur, no qual assume a responsabilidade pela conclusão dos itens acima citados sem ônus para os futuros compradores.

O presidente da Acomasul (Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul), Diego Canzi, destacou que, há anos, essa tem sido uma reinvindicação da classe da construção civil.

“Hoje, estamos vivendo um marco histórico na cidade de Campo Grande, onde um problema crônico está sendo resolvido e isso irá facilitar não só a vida dos construtores, mas de qualquer cidadão que vir a construir um imóvel no município.”

“Com essa regulamentação, que passará a ser aplicada com a flexibilização na Carta de Habite-se, nós vamos, de certa forma, impedir que vários furtos sejam cometidos em nossas obras e isso ajuda a população, diminui a criminalidade, aumenta a rentabilidade de todos que constroem. É um ganho de toda a cidade”, finaliza.

 

Por Suzi Jarde – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.

Confira mais notícias na edição impressa do Jornal O Estado do MS.

Acesse as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram.