‘Não buscamos ganhar tempo, mas entender qual é o prazo que está vigente’, diz procurador-geral
O município de Campo Grande entrou com recurso para esclarecimento da decisão judicial que pede a implantação de três novos Conselhos Tutelares em 5 dias, que começou a contar na última quinta-feira (14). A liminar para a execução da sentença foi aplicada pelo Ministério Público e acatada pelo juiz Mauro Nering Karloh, da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso.
Na decisão, o juiz pede que a prefeitura entregue as planilhas de implementação e do pleno funcionamento dos novos prédios. Como cabia recurso, a Procuradoria-Geral do Município entrou com o pedido e alega não ser para ganho de tempo, mas para entender qual decisão está vigente, visto que não estavam seguindo a determinação aplicada pela juíza da Infância, Katy Braun do Prado, que pedia 60 dias para o funcionamento.
“O município está questionando os termos da decisão, pois, ao nosso ver, a decisão do juiz é incompatível com o recurso de apelação que está pendente. Pedimos ao Tribunal para restabelecer o prazo de 60 dias. Até lá, pedimos o efeito suspensivo. Nós não estamos buscando ganhar tempo, mas entender qual percepção é compatível, de 5 ou de 60 dias”, disse o procurador- -geral do município ao jornal O Estado MS, Alexandre Ávalo.
Alexandre também destaca que o tempo não é compatível, também, para o Ministério Público apresentar o Programa de Implementação, pedido pelo juiz. “O juiz pede para ouvir o autor do pedido (Ministério Público) para que apresente o Programa de Implementação, enquanto nós lidamos com uma questão material intransponível, que hoje em dia é difícil até alugar uma casa em 5 dias. Está difícil para serem cumpridos os prazos para ambas as partes”, reforça.
Caso o recurso resulte na manutenção do prazo de 120 horas para a criação dos 6º, 7º e 8º Conselhos Tutelares de Campo Grande, o procurador- -geral diz que será cumprido. Porém, o documento não estabelece o valor a ser bloqueado ou multa.
“Se a decisão for mantida, a decisão judicial será cumprida. Qualquer cidadão, público ou privado, tem o direito de questionar. É importante lembrar que ela não aplicou multa, mas sequestro de valores que ainda não foram mensurados, isso precisa ser esclarecido”, conclui Alexandre.
Campo Grande possui mais de 1 milhão de habitantes, seria necessário ter, no mínimo, nove Conselhos Tutelares, mas há apenas cinco. Novos conselheiros foram eleitos e três unidades devem ser implantadas, mas, para que isso aconteça, uma nova lei municipal deve ser implementada.
Nesta semana, o jornal O Estado MS conversou com a conselheira tutelar Raquel Lázaro, que atende a região mais populosa da Capital. Ela reforçou a importância da ativação dos novos locais de atendimento, pois o efetivo atual não está dando conta da demanda.
“Só o Conselho Sul tem a maior demanda, com quase cinco vezes mais atendimentos que a região Norte, e nós somos só 5 conselheiros. Queria que a população levantasse a bandeira para a criação dos três outros Conselhos. Precisamos disso, como população campo-grandense! A demanda é imensa e não conseguimos trabalhar em todos.”
Por Kamila Alcântara.
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