Audiência aponta crescimento da receita em 11,8% e da despesa global em 12,65%
O sentimento foi de alerta, sobre as contas da Prefeitura de Campo Grande, na audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, para prestação de contas do Executivo Municipal, referente ao fechamento do último quadrimestre de 2019. Na reunião, o titular da Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIN), falou sobre evolução nos repasses, aumento arrecadação e, teve que admitir, um alerta quanto a variação de receitas e das despesas. Isso, se o otimismo for pelo ‘copo cheio’, já que, no paralelo de entrada e saída, a diferença foi um déficit de 0,85% entre os comparativos.
“Acredito em crescimento da nossa economia, que deve chegar a 3%, o que daria um efeito positivo para tudo. Estamos há quatro anos sem crescer e ninguém fica cinco nessa situação. O Brasil vai reagir dessa letargia. Apesar disso, no balanço geral desde 2017, aumentamos em R$ 450 milhões a receita do município. O maior desafio nosso é controlar as despesas, evitar que elas cresçam, porque, em se tratando de Campo Grande, as receitas sempre crescem, pois o município é pujante”, destacou o secretário Pedro Pedrossian Neto, na audiência que relatou um crescimento da receita de 2019 do município em 11,8%, enquanto a despesa global subiu 12,65%.
A realidade gerou crítica do vereador Eduardo Romero (Rede), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, colegiado que convocou a reunião da quarta-feira (12), onde também estiveram presentes os parlamentares Betinho (PRB), Odilon de Oliveira (PDT), Delegado Wellington (PSDB), Wilson Sami (MDB) e Cida do Amaral.
“A gente não está conseguindo novamente fechar a conta. E atender a receitinha básica, de se gastar menos do que arrecada. Se a gente fazer um balanço mais realista de 2019, veremos que fechou com um déficit de 0,85%, o que é um ‘empate técnico’ do ponto de vista contábil, mas ainda precisa equacionar melhor isso. Acho particularmente que o desafio não fique apenas por manter acima do limite da constituição os gastos com saúde e educação, por exemplo, mas de se colocar essas pastas com sintonia a outras atividades, e assim promover-se resultados mais efetivos”, citou o parlamentar da Rede.
Controle faz com que RCL fique menos comprometida com folha e custeio sobe 18%
O ano de 2019 marcou outra vitória da Prefeitura de Campo Grande, no que diz respeito ao controle da margem de comprometimento da Receita Corrente Líquida do Município (RCL), com o gasto com pessoal. Figurada agora em 1,96% a abaixo do pico que já esteve na gestão de Marquinhos Trad no Executivo. O resultado foi enaltecido pelo vereador Delegado Wellington pelos esforços dispendidos nesse controle, que, segundo o secretário Pedrossian Neto tem muito a ver com a exigência da Câmara em solicitar a transparência mensal desse indicador.
“O comprometimento da Receita Corrente Líquida com Gasto de Pessoal está em 51,17%, mostrando que houve queda em relação a 2018. Claro que não é o patamar de 2017, ano que fizemos um ajuste fiscal e atingimos nesse quesito 50,04%, contudo é um percentual mais baixo que os 52,83% que recebemos na gestão em dezembro de 2016. E, uma coisa que ajudou muito foi o dispositivo sugerido pela Câmara, da transparência mensal dos gastos e do andamento da margem compromissada da RCL nesse sentido”, citou o titular da SEFIN.
No mapeamento para se entender como a variação do crescimento das despesas foram maiores que o das receitas em 0,85%, outro ponto descrito na audiência foi o aumento do gasto com custeio em 2019, item que em 2017 mostrou forte retração.
“Houve um aumento no custeio [de 2019], se comparado a 2018, da ordem de 18%. Muito por conta de pagamentos do que um aumento regular nas despesas. Por isso, nesse mês de fevereiro a prioridade é traçar um panorama, para que, a partir dele, se faça os desenhos estratégicos do ano. A cidade perdeu muito do repasse do ICMS e temos procurado uma interlocução com o Governo do Estado para que esse recurso que esperávamos seja mitigado em desonerações, principalmente na área da Saúde, onde temos um grande fluxo de aporte do Tesouro”
Recuperação de ativos cresce e fiscalização será intensificada nos próximos meses
Conforme o relatório do último quadrimestre de 2019, o raio-x do ano foi de ótimos avanços na recuperação nos papéis da dívida ativa e dos resultados das campanhas de refinanciamento de débitos de tributos de contribuintes com a Prefeitura. Conforme Pedrossian Neto, isso permitiu que Campo Grande pudesse compensar perdas que o município teve com na sua fatia do bolo do rateio do ICMS (Imposto Estadual Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“A arrecadação do IPTU nesse exercício cresceu 6%, o que não foi ruim, embora a gente sempre torça para que fosse melhor. Isso, mesmo com a nossa inadimplência ultrapassando R$ 100 milhões. Se, por um lado, todas as nossas campanhas de Refis foram um sucesso, arrecadando R$ 79 milhões
sendo que, na dívida ativa houve mais de R$ 100 milhões recuperados, houve em 2019 mais gente que deixou de pagar impostos, um sinal que a crise ainda persiste”, destacou o secretário que promete para 2020 uma intensificação da fiscalização do Executivo, para que seja combatida a sonegação com mais efetividade no município.
Para que essa medida seja uma realidade, foram convocados mais servidores do quadro de auditores fiscais da Receita Municipal. Um setor em que quase 70% dos que exercem essa função estavam perto da aposentadoria. Na mira dos gargalos, a prefeitura deve monitorar em um primeiro momento as contas de hotéis, lavanderias e salões de beleza, para que assim, a receita do ISS cresça neste ano mais que o índice da inflação.
“Quanto ao ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) o aumento percentual de 2019, frente ao ano anterior foi de 2,67%, mas temos grande esperança que em 2020 seja outra realidade. Graças a uma recuperação da economia nos próximos meses, ou pela nossa capacidade de fiscalização que será maior. Esse indicador serve até como um puxão de orelha para que possamos fazer mais pela arrecadação desse tributo. No dia 3 de fevereiro comemoramos o ingresso de 40 novos auditores fiscais na carreira da Receita Municipal. Com isso mais do que dobra a nossa capacidade de combate à sonegação”, falou o titular da SEFIN.
(Texto: Danilo Galvão)
