Chefes do Executivo destacam que as despesas estão sendo maiores que receitas e buscam solução
A mudança no governo está impactando a receita dos municípios de Mato Grosso do Sul. Em crise financeira sem os valores necessários para arcar com as despesas, a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) anunciou que os gestores estão tendo uma queda nas receitas. O balanço será divulgado nesta quarta- -feira (30) e visa ampliar o debate sobre o assunto, em busca de uma solução. As receitas são decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, explicou a importância do municipalismo. “As prefeituras estão passando por uma crise financeira. 51% das cidades do país estão com déficit primário, ou seja, com as despesas maiores do que as receitas”, avaliou.
Prefeita da cidade de Jardim, Clediane Areco Matzenbacher (PP), avaliou a queda nas receitas dos municípios como retrocesso. “Mal conseguimos pagar os compromissos contínuos, como a folha de pagamento, obrigações fiscais, água, energia, matéria de trabalho e outros. Já está impactando muito, pois tivemos diminuição da população”, disse.
Cleidiane reforça ainda que segundo o Censo de 2022, os repasses federais tiveram uma queda de quase R$ 400 mil no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). “Infelizmente, essa conta está chegando na ponta, ou seja, nas prefeituras”, concluiu.
O prefeito de Aquidauana, Odilon Ribeiro (PSDB), explicou que a mudança de governo contribuiu para a queda da arrecadação. “Os repasses federais caíram e as demandas de serviços só tem aumentado. Nós, como governantes, temos que cumprir o piso salarial de várias categorias. A questão da saúde está prejudicada, os municípios acabam arcando com despesas maiores. Não aguentamos mais a queda de repasses, até o final de 2022 as prefeituras tinham dinheiro em caixa, mas agora, estamos entrando no vermelho.”
Pesquisa feita pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios), aponta que quase metade das cidades de Mato Grosso do Sul está com as contas no vermelho. Dos 79 municípios, 37 tiveram mais despesas do que ganhos nos primeiros seis meses de 2023.
O assessor jurídico da Assomasul, Guilherme Novaes, ressalta as principais ações da entidade, nesta situação. “As cidades estão sofrendo um grande impacto financeiro, tanto com os pisos da enfermagem e dos vários programas criados pelo governo federal. Com isso, os prefeitos estão passando por dificuldades”, citou.
Sinal de alerta
Vitor Hugo de Almeida, auditor-fiscal de tributos municipais, explica que a queda é um sinal de alerta para os municípios. “Isso ocorre devido à diminuição do FPM. Tivemos meses com queda de 32%, sem considerar a inflação. As transferências correntes representam um percentual muito alto da receita corrente dos municípios e o FPM é a principal fonte dessas transferências, junto da cota parte do ICMS, portanto essas sucessivas quedas são extremamente preocupantes para a saúde fiscal do município. Estamos vivendo um cenário de mais de 51% de municípios já com déficit, ou seja, trabalhando no vermelho”, concluiu
Em termos quantitativos, as simulações indicam que, pelo menos, 60% dos Estados e 82% dos municípios ganham com a reforma, percentuais estes que se ampliam quando considerados os impactos positivos sobre o PIB e, indiretamente, sobre o bolo de receitas tributárias.
Por Thays Schneider – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.
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