A Medida Provisória 895/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro, vai perder a validade na segunda-feira (17). Por isso, os estudantes interessados em adquirir a Identidade Estudantil, que permite acesso com meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos, devem adquirir o documento até hoje (16) de forma gratuita, já que a partir de amanhã, o Ministério da Educação (MEC), não terá mais autorização para emitir a ID Estudantil.
Até as 12h30 do último sábado (15), mais de 320 mil ID estudantis haviam sido emitidas, cada uma a um custo de R$ 0,15 para o governo. O documento dá ao estudante direito a pagar meia-entrada em diversos lugares, fica disponível no celular. Segundo o MEC, o objetivo é oferecer uma alternativa à carteirinha de plástico, que continua sendo emitida por entidades estudantis como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e que custa R$ 35.
Diferente das carteirinhas tradicionais, que valem até março do ano seguinte, a ID estudantil poderá ser utilizada enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB), que é um banco de dados nacional dos estudantes.
Saiba como emitir:
– Baixe o aplicativo “ID Estudantil” disponível, gratuitamente, no Google Play ou na Apple Store;
– Faça um cadastro pelo login do gov.br, usando o CPF e uma senha para acesso ao sistema do governo federal;
– Clique na opção para inserir uma nova ID Estudantil e aceite os termos e condições;
– Caso o estudante tenha CNH, será feito um cruzamento com a fotografia tirada no aplicativo com dados do Denatran para reconhecimento facial. Caso o estudante não tenha esse documento, serão solicitadas uma foto do rosto e uma do RG (frente e verso);
– Pronto. A ID Estudantil foi criada e ficará disponível no aplicativo.
Também é possível que o responsável emita o documento para menores de 18 anos. Neste caso, selecione a opção “ID Estudantil – dependente”.
(Texto: Julisandy Ferreira com informações da Agência Brasil)
