A guarda, escolta e custódia dos presos nos presídios de Mato Grosso do Sul são realizadas pela PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) há anos. No entanto, na última quarta-feira (16), por meio de ofício, o Comando-Geral da PMMS, respondeu a ASPRA/MS (Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul) que será passado à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) a responsabilidade pelos serviços. São cerca de 300 PMs que exercem essas funções atualmente.
Que segundo o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS, foram designados o Superintendente de Segurança Pública e Políticas Penitenciárias, Coronel Kleber Haddad Lane e o Coordenador de Políticas Penitenciárias, Dr. Rafael Garcia, para realizarem as tratativas entre a AGEPEN e PMMS, buscando, desde já, estabelecer um calendário de cursos de capacitação aos agentes penitenciários, assim como todas e quaisquer providências, para passar à AGEPEN atribuições suas que estão sendo desempenhadas por Policiais Militares, informa a nota.
De acordo com o presidente da Aspra/MS, Eduardo Ferreira dos Santos, a associação tinha mandado o ofício solicitando que a PM não realizasse mais esses serviços em julho deste ano e ainda seria um desvio da função da categoria. Nossa função é a preservação da ordem pública, policiamento preventivo e ostensivo e isso é constitucional, mas que por um acordo firmado há 40 anos, a gente assumiu essa responsabilidade subsidiária de cuidar de internos. Hoje, atuam em Mato Grosso do Sul, aproximadamente, 4,5 mil policiais militares e desse total, 300 compõem o efetivo do Batalhão de guarda, escolta e custódia de preso, ressaltou.
Ainda conforme o presidente, a mudança do policial para o agente penitenciário será feita de forma progressiva. Acredito que o cronograma de curso comece na próxima segunda-feira (21) e a partir daí vai começar a formação desses agentes e de forma progressiva eles vão assumindo suas responsabilidades, explicou e assegurou ainda que se eles conseguirem formar um número de agente um pouco maior que o efetivo do COPE (Comando de Operações Penitenciárias) da Agepen que hoje, conta com 32 agentes penitenciários e já tem a especialização, eles poderão assumir, pelo menos, os serviços dos complexos penitenciários de Campo Grande.
E essa demanda de realizar os serviços de guarda, escolta e custódia também já era uma vontade dos agentes penitenciários. De acordo com o presidente do o Sinsap/MS (Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul), André Luiz Santiago, há pelo menos 15 anos a categoria luta por essa autonomia dentro dos presídios, mas que é necessário que haja um planejamento.
É necessário um planejamento para que isso aconteça e nós necessitamos que tenha o mesmo número de agentes que existe hoje da PM nas funções e ainda capacitação e habilitação de porte de armas para todos os agentes penitenciários do estado coisa que não é nossa realidade, afirma.
Ainda conforme o presidente do sindicato, desde o começo do ano ele tem apresentado emendas para o secretário da Sejusp, Antônio Carlos Videira, a respeito de capacitações e armamento. Temos que capacitar todos os agentes e se eles vão fazer a segurança total do presídio precisam de armas. Alguns presídios já estão sem policiais na muralha e essa série de fugas começou por conta disso. Estamos tendo uma sequência de reuniões com o secretário e que isso seja equacionado o mais rápido possível, exclamou.
Vale ressaltar ainda que o novo presídio masculino de regime fechado na Gameleira, em Campo Grande, e que está preste a ser inaugurado, terá sua segurança toda feita por agentes penitenciário. Inclusive, o próprio governador do Estado, Reinaldo Azambuja, afirmou que o sistema carcerário de Mato Grosso do Sul vinha passando por um momento de transição.
Nós estamos passando por um momento de transição até mesmo em pedido dos próprios agentes penitenciários, tendo em vista, que eles gostariam de fazer as guardas das muralhas, as especialidades. E, quando você coloca o agente penitenciário para cumprir essa missão, você libera o policial militar para rua em proteção da sociedade, ressaltou.
(Texto: Rafaela Alves)
