Durante audiência, parlamentares solicitaram a garantia de que erros não serão mais repetidos
Sem concordarem com a parcial duplicação da BR-163 e um aumento na cobrança do pedágio, a audiência pública promovida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na tarde de ontem (21), terminou sem consenso entre os parlamentares. O governador Eduardo Riedel chegou a entregar um documento, manifestando interesse do Estado em assumir a concessão da BR-163, a exemplo do que já ocorre em Mato Grosso.
Segundo o governador, caso a União não assuma, o governo do Estado quer a transferência do controle da BR-163, considerada a principal rota de escoamento da produção agropecuária local.
“A ANTT sai daqui com as contribuições necessárias e, de maneira oficial, levando- -as para Brasília. Sem essa mobilização política, nós não temos como avançar no empreendimento. Precisamos de uma modelagem que garanta que o que foi pactuado e contratado aconteça. E a ANTT tem se modernizado em relação aos mecanismos e aos modelos apresentados, principalmente no que diz respeito à segurança em pontos críticos”, ponderou Riedel.
Conhecida também como a “rodovia da morte”, os prefeitos dos municípios atravessados pela BR-163, na Rota Pantanal e Rota Tuiuiú, como foi divido pela ANTT, exigiram que os mesmos erros do passado não sejam cometidos, no novo projeto.
“Depois de contratualizada a concessão, pelos próximos 30 anos nós não vamos mais conseguir debater projetos, acessos e tudo aquilo que é necessário, para dar melhor infraestrutura aos nossos municípios, que são impactados diretamente. A duplicação de toda a BR-163 é o que espera a população”, defendeu o prefeito de Itaquiraí e representante da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Geral), Thalles Tomazelli.
Representando a comissão da Assembleia Legislativa, o deputado Junior Mochi reivindicou que a concessionária CCR MSVia responda pelo descumprimento do contrato. “Que essa audiência pública seja um marco, para que tenhamos transparência absoluta dos dados. Se há quase 10 anos atrás tivéssemos discutido com a sociedade, nós não estaríamos hoje aqui, tratando dessa relicitação, para que a população possa finalmente ter condições de trafegabilidade e menos mortes, decorrentes do não cumprimento do atual contrato”, observou o parlamentar.
Por sua vez, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, ressaltou que este é um projeto de R$ 7 bilhões de reais, dos quais R$ 4,5 bilhões serão para investimentos em infraestrutura.
“Estruturamos todo o projeto da nova concessão para a BR-163 com muita cautela, ao colocar muitos investimentos. Quanto mais investimento, maior o valor da tarifa e o povo é que vai pagar. A gente precisa achar um equilíbrio. Este é o momento que podemos dialogar com a sociedade e assim perceber o que ela espera. Trouxemos um projeto técnico, fruto de um estudo dos fluxos logísticos, na artéria de Mato Grosso do Sul. É coerente que ainda tenhamos diversos obstáculos, para então avançar e nada impede que a cada cinco anos novos trechos possam ser duplicados”, acrescentou o diretor da ANTT.
Governo firma concessão da rodovia MS-112 e Bolsão
O governo do Estado firma, nesta quinta-feira (23), às 14h30, o início da concessão da rodovia estadual MS-112 e trechos das rodovias federais BR-158 e BR-436, em contrato celebrado com o Consórcio Way Brasil, vencedor do certame e responsável pela manutenção viária e melhorias de tráfego e segurança nos trechos rodoviários, localizados no Bolsão.
A concessão beneficia diretamente 230 mil habitantes dos municípios abrangidos pelas rodovias (Cassilândia, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência, Selvíria e Três Lagoas), além de trabalhadores do setor de transportes e turistas, reduzindo o tempo gasto nos deslocamentos e no custo do escoamento da produção agrícola e industrial, da região leste de Mato Grosso do Sul.
Ao todo, serão R$ 3,5 bilhões em investimentos em infraestrutura, ao longo de 30 anos de contrato. Três rodovias fazem parte da concessão dos serviços: MS-112, que liga Três Lagoas à Cassilândia; trecho da BR-158, entre o entroncamento da MS-306 (Cassilândia) até a MS-444 (Selvíria); BR-436, do entroncamento com a BR158 (Aparecida do Taboado) até a divisa com o Estado de São Paulo, incluindo a ponte Rodoferroviária.
A concessionária deverá recuperar, manter a conservação e ampliar a capacidade rodoviária de 412,5 quilômetros de estradas em Mato Grosso do Sul, incluíndo os 3,8 km da ponte Rodoferroviária, oferecendo agilidade, segurança aos usuários e novas possibilidades logísticas para a região do Bolsão.
Com a melhoria do sistema rodoviário da MS-112 e trechos das BR-158 e BR-436, as principais atividades econômicas da região ganharão mais impulso: agropecuária e indústria de celulose (Três Lagoas); agropecuária (Selvíria, Inocência, Aparecida do Taboado e Paranaíba); silvicultura (Selvíria e Cassilândia); indústrias frigoríficas (Cassilândia); indústrias de açúcar (Aparecida do Taboado).
Por Suelen Morales e Tamires Santana – Jornal O Estado do MS.
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