O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) divulgou em uma edição extra do Diário Oficial, na tarde de segunda-feira (22), uma lista de políticos, tanto com quanto sem mandato, que tiveram suas contas reprovadas pelo órgão.
A lista é dividida em duas categorias. A primeira, com 18 nomes, refere-se a políticos que tiveram pareceres prévios contrários à aprovação. Ou seja, são processos que ainda não foram finalizados, mas o TCE já identificou irregularidades preliminares. Entre os nomes desta lista, destacam-se dois ex-prefeitos de Campo Grande: Alcides Bernal e Gilmar Olarte. Ambos fizeram parte da mesma chapa, sendo Olarte eleito vice de Bernal em 2014. Após a cassação de Bernal, Olarte assumiu a prefeitura por pouco mais de um ano, até ser afastado pela Justiça, o que resultou no retorno de Bernal ao cargo até o fim de 2016.
A segunda parte da lista, consideravelmente maior, inclui processos já transitados em julgado, onde as contas foram julgadas irregulares e houve imputação de débitos (valores a serem devolvidos). Esta seção contém mais de 70 nomes e 100 processos julgados. Muitos dos políticos nesta lista são candidatos a prefeito nas próximas eleições municipais, com alguns nomes de destaque.
Entre os destacados está o pré-candidato à prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira (PSDB). Ele teve três reprovações de contas referentes ao período em que foi prefeito de Terenos, entre 2005 e 2012. Os processos foram julgados em 2016, 2018 e 2023, e as multas aguardam apreciação dos recursos apresentados por Beto. Os recursos estão sob análise dos conselheiros Márcio Monteiro, Flávio Kayatt e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, que substitui Ronaldo Chadid, afastado por corrupção no TCE-MS, juntamente com outro conselheiro, Waldir Neves. Se somados, os valores dos três processos resultam em pouco mais de R$ 80 mil a serem devolvidos aos cofres públicos.
A reportagem de O Estado online entrou em contato com o pré-candidato, que por meio de nota, informou que de acordo com a própria publicação do Tribunal de Contas, as contas do deputado estão com efeito suspensivo, portanto, o que está sendo apontado como irregular, na verdade, não está, juntamente por conta da medida. Confira a nota oficial.
“Nota de esclarecimento
Causou estranheza na coordenação de campanha do deputado federal Beto Pereira, pré-candidato à Prefeitura de Campo Grande, a inclusão de seu nome na lista do TCE-MS que relaciona prefeitos que tiveram contas reprovadas.
No âmbito de seus dois mandatos à frente da Prefeitura de Terenos entre os anos de 2005 e 2012, a gestão de Beto Pereira realizou mais de 1500 contratos. Neste ano eleitoral três ressurgiram e estão sendo questionados. Em dois processos Beto Pereira sequer foi citado. O outro prescreveu. Todos têm liminar de nulidade com efeito suspensivo conforme apresentado pelo próprio Tribunal. Suas contas anuais foram todas aprovadas pelo TCE MS.
Nas últimas cinco eleições realizadas após sua saída do executivo municipal de Terenos (2014, 2016, 2018, 2020 e 2022) seu nome nunca constou de nenhuma lista publicada pelo TCE-MS que o impedisse de disputar eleições.”
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a análise das prestações de contas pode resultar na aprovação, aprovação com ressalvas, desaprovação ou na não prestação de contas. No caso de aprovação, com ou sem ressalvas, o candidato não será considerado inelegível. Já a não prestação de contas resulta na negação da certidão de quitação eleitoral até que as contas sejam apresentadas.
Quanto à rejeição das contas, o TSE entende que a desaprovação não impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral. Assim, a desaprovação das contas por si só não impede a regularidade do candidato perante a Justiça Eleitoral.
Acesse a lista completa neste link.
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