Conforme defesa, investigados devem passar as festas do fim de ano com tornozeleira eletrônica
Na próxima quarta-feira (20), o Judiciário entra no período de recesso forense, o que pode empurrar a apresentação da denúncia contra os investigados pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) para 2024. Os oito suspeitos estão colaborando com os trabalhos e passarão as festas do fim de ano com tornozeleira eletrônica.
Para entender melhor como funciona todo o processo que envolve investigações e pedidos de prisão preventivas em casos como esse, O Estado MS conversou com o professor e advogado criminalista Rodrigo Couto. Ele explica que o Gaeco, que pertence ao Ministério Público, possui um caráter híbrido e realiza operações com prisões, com busca e apreensão, exatamente para evitar qualquer destruição de provas.
“Quando há indícios suficientes de autoria e a certeza da materialidade, que é a certeza de que o delito aconteceu, o promotor pede a prisão preventiva dos envolvidos e busca e apreensão, para ter provas mais concretas e oferecer a denúncia. A prisão preventiva é justamente para que essas pessoas não destruam provas, fujam ou cometam outros crimes. Uma vez presas, o promotor tem até 5 dias para oferecer denúncia do crime, mas como já foram soltas, estendem para 30 dias”, esclarece o professor.
A Operação Turn Off foi deflagrada no dia 29 de novembro, com a prisão do ex- -secretário-adjunto da SED (Secretaria de Estado de Educação) Edio Antônio Resende de Castro, a servidora Andréa Cristina Souza Lima, os em presários e irmãos Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho, e Victor Leite de Andrade, primo dos irmãos, o assessor legislativo Thiago Haruo Mishima, da SAD (Secretaria de Estado de Administração), Simone de Oliveira Ramires Castro e do dirigente da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Paulo Henrique Muleta.
Todos eles conseguiram, por meio de habeas corpus, liberdade após dois e quatro dias de prisão, prolongando o prazo para a apresentação da denúncia à Justiça. “Vai atrasar porque ele [o promotor] pode protocolar, mas o juiz não vai ver, por não ser urgente, não necessitará do plantão. O que é urgente foi a busca e apreensão e as prisões preventivas. Após protocolar no Fórum, haverá a distribuição de qual Vara Criminal vai cair. Lembrando que o juiz que mandou prender não é o mesmo que irá julgar”, detalha o criminalista.
Para o advogado Alexandre Frangoloso, que representa a, agora, servidora exonerada da SAD, Simone de Oliveira Ramires Castro, o momento é de aguardar os próximos passos e colaborar com as investigações. “Minha cliente está tranquila e vai colaborar com o que a investigação precisar. Sabemos que a soltura foi obtida com o uso da tornozeleira, então, é aguardar e ter paciência”, disse, para O Estado MS.
Todos os citados pelo Gaeco foram exonerados dos cargos públicos, inclusive os sem necessidade de prisão, como o ex-secretário estadual da Saúde, Flávio Britto, que ocupava o cargo de secretário- -adjunto da Casa Civil. Assim como a Apae, que afastou Paulo Henrique e a supervisora Kellen Lis. As empresas envolvidas também tiveram seus contratos encerrados.
Desde o primeiro dia da operação, o Governo do Estado demostrou apoio aos trabalhos investigativos e no esclarecimento dos fatos. “O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul informa que os servidores sob investigação, no âmbito da operação do Gaeco/Gecoc, realizada na manhã da quarta-feira (29), resultante de inquérito sobre contratos firmados em anos anteriores, serão imediatamente afastados de suas funções. O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul informa que a medida visa garantir total transparência sobre contratos e procedimentos adotados pela gestão pública. O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul esclarece ainda que a operação não se estendeu a órgãos do Governo do Estado e que a Controladoria- -Geral e a Procuradoria-Geral acompanharão as novas etapas da investigação”, confirmou, em nota.
Investigação
A investigação, conduzida pelo Gecoc, constatou a existência de organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude em licitações/contratos públicos e lavagem de dinheiro.
Em resumo, de acordo com o Ministério Público, a organização criminosa atuava fraudando licitações públicas que possuem como objeto a aquisição de bens e serviços em geral, destacando-se a aquisição de aparelhos de ar-condicionado pela SED, a locação de equipamentos médicos hospitalares e a elaboração de laudos pela SES, a aquisição de materiais e produtos hospitalares para pacientes da Apae, dentre outros, havendo pagamento de propina aos servidores públicos.
Por – Kamila Alcântara.
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