Sesau afirmou que não descarta negociar com outros laboratórios, além do Instituto Butantan, que produz a CoronaVac
A Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado já iniciaram nos bastidores as discussões sobre qual vai ser o procedimento caso Mato Grosso do Sul receba doses da vacina contra a COVID-19 produzidas pela Pfizer junto da BioNTech antes da CoronaVac, imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantan junto da chinesa Sinovac.
Com a indefinição vinda da União, estados e municípios ganharam força para se sentarem com os laboratórios após o STF (Supremo Tribunal Federal) dar o aval para que comprem doses de imunizantes sem aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas registradas em órgãos do tipo estrangeiros.
É exatamente essa a situação da Pfizer. E que pode levar Mato Grosso do Sul à mesa de negociações do laboratório na próxima semana. A Secretaria Municipal da Saúde admite que a questão está em aberto. E que “existe de fato a possibilidade de negociar com outros laboratórios, além do Instituto Butantan”.
“Se a vacina tem a autorização, ainda que provisória, de um órgão de vigilância da saúde pública nacional ou mundial é que mal ela não faz”, disse o prefeito Marquinhos Trad, na manhã de ontem (18),à Rádio Difusora Pantanal.
Mato Grosso do Sul e Campo Grande já oficializaram o protocolo de intenções para ter acesso à CoronaVac, 700 com mil e 300 mil doses respectivamente. O governo de João Doria disse que vai liberar apenas 4 milhões de doses a outros locais fora de território paulista.
Empecilhos
Além da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), há fatores que motivam a autonomia de estados e prefeituras.
O Ministério da Saúde anunciou que negocia a compra de 70 milhões de doses da vacina da Pfizer, que já está sendo aplicada no Reino Unido, mas o negócio está emperrado por causa de um ponto – o laboratório quer 100% de isenção em eventuais ações judiciais por efeitos adversos, e, caso isso ocorra, não quer ser julgado em tribunais brasileiros. O governo federal é veemente contra essa proposta.
“Qualquer pessoa que tenha passado mal com a vacina da Pfizer, a responsabilidade não será da Pfizer, se nós assinarmos o contrato dessa forma. Os senhores sabiam disso? Acho que não”, questionou o ministro
da Saúde, Eduardo Pazuello, na quinta-feira (17), em audiência no Senado.
“A Pfizer também não quer ser julgada nos nossos tribunais, não aceita ser questionada nos nossos tribunais. Nós temos que assinar uma cláusula dizendo que ela só vai responder em tribunais internacionais e não no Brasil”, acrescentou ele.
No meio das tratativas, que são mantidas em sigilo, a empresa também sugeriu que o governo federal criasse um fundo, cujo valor não foi definido, para custear os eventuais processos. A medida não foi bem-vista por Pazuello.
Além do ministro, o presidente Jair Bolsonaro também demonstrou irritação e fez, nesta semana, diversas declarações condenando a cláusula de eximir de responsabilidades a farmacêutica por complicações na vacina. Teria, inclusive, partido daí a ideia de obrigar a população a assinar um termo de consentimento para receber a vacina. “Vocês vão ter de assinar o termo de responsabilidade, se quiserem tomar. A Pfizer é bem clara no contrato: ‘Não nos responsabilizamos por efeito colateral’. Tem gente que quer tomar, então toma. A responsabilidade é sua”, disse Bolsonaro a apoiadores, na última segunda-feira (16).
Acordos do tipo foram assinados pelos governos de Reino Unido (já iniciou a vacinação), EUA e Canadá (iniciam na próxima semana).
Estrutura está sendo avaliada desde novembro
O Estado apurou junto a fontes médicas que a decisão de abrir negociações com a Pfizer ocorre após MS ter certeza de que está preparado para receber o imunizante produzido por esse laboratório. Isso porque, diferente da vacina produzida pelo governo de São Paulo, o imunizante da Pfizer precisa de condições especiais, como uma refrigeração de -70ºC.
Conforme O Estado antecipou em novembro, na logística brasileira não há, hoje, ultracongeladores para isso na chamada Rede de Frio, do Programa Nacional de Imunização brasileiro. Em Mato Grosso do Sul, a situação piora: não há sequer os chamados freezers científicos, usados para estoque de vacinas usuais. Há 680 freezers científicos no país todo, mas nenhum em MS.
(Texto: Rafael Ribeiro)
