O Ministério da Economia divulgou nesta sexta-feira (30) uma lista com 11 reformas estruturantes que são prioridades para o governo federal impulsionar o crescimento do País. O documento foi incluído no material distribuído pela equipe econômica que vai embasar a proposta de Orçamento de 2020.
São elas: Previdência, Tributária, Administrativa, MP 889 do saque do FGTS, conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, ações para a desestatização, MP 881 de Liberdade Econômica, continuidade do programa de concessões e privatizações, medidas de liberalização comercial, redução e racionalização dos subsídios concedidos pela União e medidas para o fomento do mercado de capitais. (Jéssica Vitória com informações da Istoé e Agência Brasil)
2020 com redução de despesas
Os recursos discricionários dos ministérios e órgãos federais em 2020 sofrerão redução de, pelo menos, R$ 13 bilhões na comparação com o orçamento deste ano, segundo o projeto de lei orçamentária enviado pelo governo ao Congresso Nacional.
As chamadas despesas discricionárias incluem gastos com investimentos e custeio da máquina pública, como pagamento de contas de água, luz, transporte e pagamento de bolsas, por exemplo. O Orçamento 2020 disponibiliza nessa rubrica um total de R$ 89,1 bilhões. O valor aprovado para esse ano é de R$ 102,4 bilhões, mas acabou sendo reduzido para cerca R$ 94 bilhões com os contingenciamentos.
Em coletiva de imprensa, nesta sexta-feira (30), o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, reconheceu que o valor previsto para o ano que vem “pode comprometer a máquina pública”, mas ressaltou que não há risco de shut down – termo em inglês usado para designar a paralisia do governo por falta de verbas. (Também com Agência Brasil)
