Em MS, governo prevê contratar 850 unidades habitacionais, em abril  

O governo federal estuda medidas para ampliar os subsídios do programa habitacional Minha Casa Minha Vida e conseguir zerar o valor da entrada na compra de um imóvel que atenda à população em situação de rua e a quem já recebe benefícios como o Bolsa Família. Em Mato Grosso do Sul, o governo prevê contratar 850 unidades habitacionais no mês de abril, deste ano. 

Durante o mandado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma das ações para garantir a análise dessa medida é buscar parcerias com governos estaduais e municipais, para que junto ao subsídio federal consiga cobrir todo do valor da entrada dos imóveis. Caso não seja suficiente, o governo federal estuda aumentar o recurso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) destinado ao programa. 

De acordo com o presidente do Secovi-MS (Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul), Geraldo Paiva, a possibilidade de financiamento sem a necessidade de entrada acaba aumentando o acesso à casa própria, da população mais carente por moradia. “Não vejo problema na ampliação do prazo de financiamento, mas esta medida tende a aumentar o risco de inadimplência”. 

“O que mais tem inibido este tipo de empreendimento é o retorno da inflação e, por consequência, a alta de juros. O aumento da inflação inibe a construção, pois, o empreendedor tem menos estabilidade financeira durante a execução da obra. Com isso, o aumento da instabilidade [inflação] acarreta no aumento de juros, que consequentemente, é repassado ao construtor e com o elevado curto ao mutuário”, explica o presidente. 

Por fim, Paiva afirma que os compradores ficam inseguros quanto à capacidade de compra, principalmente de longo prazo, e recorrem à locação, que tem compromissos em prazos menores. “Acredito que eliminar a entrada seja muito menos importante a esta modalidade de empreendimentos do que a estabilidade econômica do país”, finaliza. 

O presidente do Creci-MS (Conselho Regional de Corretores de Imóveis 14ª Região), Eli Rodrigues, relata que o estudo para zerar o valor da entrada será uma grande oxigenação para o mercado do programa. “Se o governo conseguir fazer essa operacionalização de não precisar de entrada para o Minha Casa Minha Vida, será uma grande oxigenação para o mercado do programa. Isso facilitaria muito a vida do brasileiro que está na expectativa de comprar uma casa e não tem condições de dar a entrada em um imóvel”. 

“A ação seria muito boa e afetaria positivamente o Brasil, como um todo. E aqui, em Campo Grande, não seria diferente. Será uma grande oportunidade para muitos, de garantir a casa própria, que é o sonho de muita gente”, afirma Rodrigues. 

No entanto, Eli não acredita no maior número de inadimplentes. “Todas essas possíveis mudanças serão positivas para quem deseja adquirir um imóvel. Tanto o fato de não dar entrada quanto o aumento das parcelas são facilidades para a população. Acreditamos também que isso não refletirá em um aumento da inadimplência, pois as pessoas sonham com a casa própria e terão uma maior oportunidade de realizar esse sonho. Precisamos acreditar na boa-fé de todos.” 

Mercado imobiliário 

Há mais de 17 anos trabalhando como corretor de imóveis, o proprietário da “Silveira Imobiliária”, Thiago Ribeiro Fernandes, destaca que a possibilidade zerar o valor da entrada, na compra de um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida vale muito a pena. “Muitos compradores irão realizar o desejado sonho da casa própria. Diante disso, com mais imóveis, é possível movimentar a econômica e toda a cadeia da construção civil”. 

Indagado sobre o fato da inadimplência, Fernandes afirma que não vai aumentar, pois o próprio sistema do banco já previne e não libera o financiamento. “Contudo, mesmo se liberar, a garantia do banco é o imóvel, se o cliente não efetua o pagamento, preveem a retomada no leilão, com duas parcelas em atraso. Então, a garantia para a agência bancária é o próprio imóvel”. 

Com uma visão diferente no setor imobiliário, a corretora da imobiliária BR House, Bruna Monteiro Lima, afirma que, como profissional no mercado, poderia dizer que seria uma ótima opção a análise do governo federal. “Seria uma ótima maneira de conseguir sair do aluguel, pois ao invés de pagar o aluguel, o beneficiário vai acabar pagando a parcela do financiamento de algo próprio”. 

“No entanto, de acordo com as pesquisa da ‘Folha’, a faixa 1 do programa terminou, no ano passado, com um recorde de inadimplência, de 45% dos beneficiários que estão sem pagar as parcelas do financiamento a mais de 360 dias. Sendo assim, acredito que a inadimplência vai aumentar muito mais”, salienta Bruna. 

Programa Minha Casa Minha Vida  

Conforme o Ministério das Cidades, atualmente o programa Minha Casa Minha Vida oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado, para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo, até um determinado valor. Para serem atendidas pelo MCMV, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel no nome. 

A faixa 1 é voltada para famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640, a partir do mês de maio. Com isso, o governo federal prevê contratar 2 milhões de novas casas em todos os segmentos do Minha Casa Minha Vida, sendo 500 mil ainda neste ano. 

No mês de fevereiro, foi lançada a nova versão do programa. A medida provisória, que será votada pelo Congresso, estabelece ainda que a faixa 2 deva atender famílias com renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e a faixa 3, famílias que recebem, todos os meses, de R$ 4.400,01 a R$ 8.000. 

Em Mato Grosso do Sul, a Agehab-MS (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) destaca que está com a previsão para a contratação de 850 unidades habitacionais em abril deste ano, pelo programa Minha Casa Minha Vida FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), para atender a famílias com renda de até R$ 2.640,00. A previsão de investimento é de R$ 44.500.000,00, do governo do Estado e de aproximadamente R$ 96.000.000,00 do governo federal.

Por Marina Romualdo  – Jornal O Estado de MS.

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