O Ministério da Saúde começou, desde a última segunda-feira (21), a realizar o pagamento do primeiro repasse do recurso complementar para que Estados e municípios efetivem o pagamento do piso nacional da enfermagem. O pagamento é referente a quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto – transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. A previsão é que até esta quarta-feira (23), todos os entes recebam o recurso. Contudo, os profissionais de Campo Grande e do interior do Estado precisarão esperar por mais 30 dias, para obter os valores atualizados. Com isso, só devem receber em outubro.

Segundo informações da Sesau (Secretaria Municipal da Saúde), a portaria do Ministério da Saúde prevê o prazo de 30 dias após efetuar o crédito nas contas bancárias dos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e municípios, para que os respectivos entes efetuem o pagamento dos recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde, ou seja, o pagamento não será imediato. Ainda mais, levando em conta que a folha de pagamentos é fechada no dia 20 para os servidores municipais de saúde. “A Sesau esclarece que, conforme prevê a portaria, o pagamento deve ser feito em até 30 dias após o depósito do recurso no fundo municipal de saúde. Até o momento, não houve o depósito dos valores referentes ao pagamento do piso destes profissionais”, explicou a pasta

Conforme a portaria, Mato Grosso do Sul deve receber ainda hoje (23) o montante de R$ 4.662.231, dos quais, Campo Grande deve receber R$ 11.809.486. Para os municípios do interior do Estado estão previstos R$ 2.848.549 para Dourados; R$ 1.296.781 para Três Lagoas; R$ 635.409 para Paranaíba; R$ 542.070 para Nova Andradina e R$ 438.823 para Aquidauana. Segundo Marcos André de Melo, secretário de Saúde de Ribas do Rio Pardo, a cidade deve receber R$ 30.879. “O repasse do Ministério da Saúde é referente aos meses de maio a agosto, quanto à diferença de remuneração dos técnicos de enfermagem efetivos e contratados, que têm salário base abaixo do piso nacional. Quanto à categoria dos enfermeiros, esta já possui remuneração superior ao piso nacional estabelecido”, pontuou.

Em entrevista, o Enfº. Rodrigo Teixeira, presidente interino do Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) destacou que a medida contemplará a todos os municípios do Estado e relembrou que alguns já tinham medidas regionais que possibilitaram o pagamento do piso antes mesmo do repasses destes recursos.

“Essa lei é válida para todos os municípios do Brasil. Ela não é especificamente para um Estado. Então, todo município vai ter que se adaptar para cumprir a lei e pagar o piso da enfermagem. Já temos aqui, por meio do levantamento do Conselho de Enfermagem do Mato Grosso do Sul, que os municípios de Amambai, Bela Vista, Jaraguari, Paraíso das Águas e Nova Alvorada do Sul já fizeram leis municipais para garantir o pagamento desse piso. Em que pese existe a lei municipal, mas todos, independentemente de ter ou não a lei municipal, tem que ser cumprindo a lei federal para o pagamento integral do piso para os profissionais de enfermagem”, pontuou.

Além disso, explicou que os trabalhadores da rede particular contam com acordo coletivo vigente. “Para os profissionais de enfermagem privada ainda está dentro do prazo do acordo coletivo, determinado pelo Supremo. Não temos nenhuma informação em Mato Grosso do Sul de que houve acordo de um hospital particular com o sindicato patronal sobre o pagamento. Passando 60 dias, não havendo acordo coletivo, cumpre-se a lei. Então, paga-se o piso”, explicou.

Dados da plataforma Enfermagem em Números, do Coren-MS, indicam que Mato Grosso do Sul possui 31.041 mil profissionais inscritos no conselho, destes, 9.475 são enfermeiros, 18.382 técnicos de enfermagem, 3.182 auxiliares e 2 obstetrizes. Quando analisados por faixa etária, é possível notar que 18 mil profissionais possuem entre 30-39 e 40-49 anos. Além disso, 84,10% são do gênero feminino e 15,90% do gênero masculino.

 

Valores

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

 

Entenda

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Lula ter sancionado a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões para essa finalidade

Até então, o novo piso nacional, definido pela lei 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem seus impactos financeiros. Segundo os Estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que Estados, Distrito Federal e municípios, bem como as entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde), têm a obrigatoriedade de implementação do piso nacional e que este só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para isso.

 

Por  Michelly Perez  – Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul.

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