Limite é 54% e especialista diz que gasto de 2,6 bi é “normal”

Mesmo com a redução no pagamento da folha salarial Campo Grande continua excedendo o valor previsto em lei. Em 2023, a Prefeitura de Campo Grande gastou R$ 2,6 bilhões com pagamento de pessoal. Isso representa 55,2% da receita corrente líquida, que foi de R$ 4,8 bilhões. 

A prefeita Adriane Lopes já havia comentado em entrevista ao jornal O Estado que houve uma diminuição com as despesas de gastos com o pessoal de 60% para 56%. Conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o limite máximo de gastos que um município pode ter sobre a receita é de 54%, o excesso foi de 1,2%.

Segundo Ailton Souza, cientista político, os efeitos com os gastos com o pessoal, em relação ao limite, o estudioso explica que a variação é baixa não é comprometedora. “A taxa não significativa a gente entende que não tem um efeito a ponto de afetar a imagem da prefeita para uma nova eleição”, pontou.

O cientista político explica ainda que a questão do gasto com a folha de pagamento não é visto como um problema no mandato da prefeita Adriane Lopes. Tem outras variáveis que podem ter um efeito muito maior em uma possível releição. “Por exemplo, se houve uma corrupção. Gasto com a folha de pagamento no decorrer do ano de 2023 é considerado ‘normal’ se levar em conta o número de funcionários que se aposentaram e  houve a necessidade da contratação de novos”, resume.

Quando a prefeita assumiu o comando de Campo Grande em 2022, os gastos estavam extrapolados, o limite prudencial estava chegando em 60% sendo que ideal é 51,3%, segundo Adriane. “Reduzir esse limite foi minha missão reduzir em um tempo recorde, porque com a aprovação de uma nova legislação as gestões municipais têm até 10 anos para reduzir esses pontos percentuais do limite prudencial, mas na nossa gestão nós fizemos diferente, já reduzimos de 59,16% para 56,72% e por quê? Porque a cada ponto percentual reduzido tem um valor significativo de recurso economizado dentro da gestão, principalmente com pessoal, com a folha”, afirmou.

A lei de Responsabilidade Fiscal prevê os percentuais de 48,60% (limite de alerta), 51,30% (Limite prudencial) e 54% (limite máximo permitido). Conforme a tabela criada para ajudar os municípios, a prefeitura não poderia ultrapassar os 55,2% em 2023, mas chegou a 56,72% da receita com gastos com pessoal.

Vale lembrar que em 2023, a Prefeitura de Campo Grande enviou à Câmara Municipal projeto para alterar as leis referentes aos gastos com servidores. O projeto era para atender a TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o TCE para aumentar a receita do município e diminuir despesas com pessoal. Os vereadores deixaram para debater o projeto a partir de fevereiro de 2024 quando abrem os trabalhos. 

Por Thays Schneider 

Confira mais notícias na edição impressa do Jornal O Estado do MS.

Acesse as redes sociais do O Estado Online no Facebook e Instagram