Taxa nos estados vizinhos são sete vezes menores, segundo deputado
O preço cobrado pelos cartórios em Mato Grosso do Sul foi tema dentro da assembleia legislativa do Estado na terça-feira (2). Na sessão, os deputados concordaram que é necessário um Projeto de Lei para revisar as taxas cartorárias no Estado e outra reunião sobre o caso foi marcada para às 15h de quinta-feira (4).
O projeto deve ser encaminhado para votação dos deputados estaduais até meados de abril, é o que garantiu o desembargador e corregedor do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Luiz Tadeu Barbosa Silva, ao deputado estadual Barbosinha (DEM).
Na penúltima sessão, Barbosinha citou que Mato Grosso do Sul foi novamente notícia nacional pelo preço cobrado nos cartórios. “As pessoas viajam 500 quilômetros e vão ao Paraná e São Paulo para registrar os imóveis, porque aqui o preço é abusivo”.
Segundo o democrata, o cidadão sul-mato-grossense busca Goiás, São Paulo, Paraná para fazer as suas escrituras que chegam a custar nos estados vizinhos, setes vezes menos se comparado com MS.
Pedro Kemp (PT), Zé Teixeira (DEM) e Cabo Almi manifestaram apoio e cobraram urgência por parte do Poder Judiciário. O presidente Paulo Corrêa (PSDB) informou que está tratando do assunto junto com a presidência do TJ e em breve terá novidades sobre o tema.
Conforme Zé Teixeira (DEM), não dá para ter uma diferença tão grande em Mato Grosso do Sul quanto ao resto do país. “A taxa de registro de cédula rural aqui custa R$ 4 mil e no Mato Grosso é R$ 170”. Isso ocorre há muito tempo. Quando foi implementado esse fundo, na época eu votei contra”.
Assunto foi esquecido
Em novembro o de 2019, o Tribunal de Justiça criou um projeto de lei de taxas cartorárias com redução do Funjecc (Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), e foi acompanhado pela OAB, teve acompanhamento da Casa de Leis.
Barbosinha lembrou que a proposta foi encaminhada à Alems no fim de 2019, mas depois de debate entre os parlamentares, o projeto acabou sendo retirado pelo Tribunal de Justiça. “Além das custas, tem o Funjecc que alimenta estruturas do Tribunal, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Geral”.
(Com informações da ALEMS)
