Presidente da FCDL-MS defende mudança cultural para que tal situação ocorra naturalmente

No Dia Internacional das Mulheres (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um pacote de ações para assegurar direitos das mulheres. A presidente da FCDL-MS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de MS), Inês Santiago, pontua algumas questões sobre o pacote. Entre as medidas divulgadas está o envio, ao Congresso Nacional, de um projeto de lei que visa garantir o pagamento, pelo empregador, de salários iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. 

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), disse que o texto amplia o valor da multa a ser paga pelo empregador e determina transparência sobre as faixas salariais. Ela elogiou a atitude do governo no Twitter. “A alma feminina faz morada no mais interior do presidente Lula. Obrigada, presidente, pela sensibilidade de encampar a luta de todas nós por igualdade salarial. Vamos, juntos e juntas, construir um país mais inclusivo e generoso”. 

A ministra Simone Tebet rechaçou a ideia de que a ação possa reduzir a contratação de mulheres, o que chamou de discurso misógino. “Estamos só com 8% [de empregabilidade feminina]. Se algum empregador estiver discriminando mulheres, se for fator para que não contrate mulher, não vai faltar empresas sérias, responsáveis, para contratá- -las”. 

Tebet fala sobre o assunto, porque a ideia foi sua bandeira de campanha à Presidência, no ano passado e acabou incorporada pela campanha petista.

A deputada Camila Jara (PT) também enfatiza a necessidade de mudanças. “As mulheres recebem quase 20% menos do que os homens, mesmo tendo mais escolaridade. Sem falar do trabalho invisível, que todas nós temos que fazer por pressão social. Refiro-me ao trabalho que fazemos em casa, depois do nosso expediente e que não é valorizado – como cuidar dos filhos ou fazer tarefas domésticas.” 

A presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), deputada Mara Caseiro (PSDB), concorda com salários equiparados. “Ainda é menor o número dos cargos ocupados em nível superior nas empresas. O salário continua desproporcional. Há um crescimento pequeno perto da paridade que desejamos. Não estamos nas vagas e não é porque não somos capazes, mas porque é longo o processo de evolução.” 

O que diz a FCDL? 

A presidente da FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de MS), Inês Santiago, afirma que as medidas são oportunas no Dia das Mulheres. Mas defende um outro olhar, no ponto de vista de igualdade salarial. Ela afirma que já existe legislação que garante salários sem distinção de sexo na Constituição federal e na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

“A gente não resolve problema de igualdade salarial com legislação. Quando ele assina um PL garantindo isso, precisamos lembrar que a nossa Carta Magna está no artigo sétimo inciso 30 da Constituição Federal, de 1988. Isso nos mostra que não carecemos de lei. Então, já temos na Constituição a garantia de salários iguais, sem distinção de sexo. Assim como tem essa garantia na CLT. A reforma trabalhista nos trouxe a proibição de diferença salarial entre homens e mulheres. Perceba que, mesmo antes desse projeto assinado, com todo respeito ao presidente, já tem legislação. Então, temos que focar em algo que não seja legislação, para ser resolvido.” 

Ela defende que haja desenvolvimento de políticas públicas pelo governo federal repassando aos Estados e municípios, que possam elevar o nível de consciência de homens e mulheres, para que o povo mude culturalmente e que a equiparação salarial seja desenvolvida de forma natural no país. “Em 2012, a mulher ganhava 32% a menos que o homem. 

Em 2022, a mulher está ganhado 22% a menos. Então, isso quer dizer que avançamos um ponto percentual por ano. Isso não é o ideal, mas avançamos. Todo o arcabouço legislativo contribuiu. E a mulher que se posicionou no mercado de maneira muito mais profissional contribuiu também.” 

Ela chama a atenção para o fato de que as pessoas, quando vêm uma legislação assinada, pensam que os problemas serão resolvidos, porém não é bem assim, até porque o projeto tem que passar pelo Congresso Nacional. “O que me preocupa é que 40% das mulheres estão no mercado informal. Então, quaisquer dessas leis protegem a mulher que está formalmente empregada, porque a empreendedora, que está trabalhando sem registro, a mulher que abriu sua empresa, não está protegida por essa legislação. Aquela que empreende formalmente tem alguma proteção, pois os direitos da Constituição federal são para todas as pessoas, homens e mulheres.” 

Inês também argumenta sobre a multa prevista aos empregadores. 

“Agora, a proposta desse PL traz uma multa e essa sanção pecuniária é para mitigar a discriminação da mulher no mercado de trabalho. A crítica  que eu faço, com respeito, é que muito mais do que lei, precisamos elevar o nível de consistência de todos os atores sociais desse mundo do trabalho: empregados, trabalhadores, empregadores e empregadoras, para que a gente consiga mudar a cultura do povo brasileiro. Precisamos libertar a sociedade da questão discriminatória, pois a questão é muito mais profunda” 

A federação tem um projeto para reeducandas, advindas do semiaberto, por ensiná-las uma profissão e encaminhá-las ao mercado de trabalho. 

Por Rayani Santa Cruz  – Jornal O Estado do MS.

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