Em sentença assinada ontem (28), pelo juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, foi determinada a suspensão imediata do pagamento de salário com reajuste ao prefeito Alan Guedes (PP), vice e secretários municipais, sob pena de multa e responsabilização pelo crime de desobediência. O reajuste sancionado pelo prefeito, elevou o subsídio mensal do chefe do executivo de R$ 13.804,56 para R$ 21.900,00 em 2022.

“Defiro o requerimento autoral formulado em tutela de urgência, para o fim de determinar a imediata e incontinente suspensão do pagamento dos novos subsídios ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Dourados, decorrentes da Lei n° 4.755/2021″, determinou o juiz.

A Lei nº 4.755O, que prevê o reajuste aos dirigentes municipais foi aprovada pela Câmara de vereadores em 21 de novembro de 2021 e entrou em vigor no dia 30 do mesmo mês, quando foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Município.

Para o vice-prefeito, Carlos Augusto Ferreira Moreira, a lei prevê um incremento de R$ 6.236,85 e (64,54%), 2022, passando de R$ 9.663,15 para R$ 15.900,00, já para os secretários municipais, o reajuste aprovado elevou a remuneração mensal de R$ 9.663,15 para R$ 13.900,00, o que corresponde a 43,84%.

A nova lei determina ainda a concessão de férias acrescidas de abono constitucional de 1/3, e da 13ª parcela de subsídio ao prefeito e vice-prefeito.

Na decisão, o juiz José Domingos argumentou que “os subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais hão de ser fixados pela Câmara Municipal, para a legislatura subsequente, de acordo como disposto no artigo 29, inciso V, da Constituição da República”.

Em nota, a prefeitura de Dourados esclareceu que ainda não foi notificada oficialmente da decisão, mas destacou que irá recorrer da sentença.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura de Dourados ainda não foi notificada oficialmente da decisão. No entanto, cabe esclarecer que a determinação está relacionada com o teto remuneratório, cujo Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores no final do ano passado e sancionado pelo Prefeito logo em seguida. O teto remuneratório utiliza o salário do prefeito como base e teto máximo para pagar outras categorias do funcionalismo. Ou seja, por lei, nenhum servidor pode ganhar mais que o prefeito. A ampliação do salário do prefeito foi feita para contemplar outros profissionais que atuam no município. Agora, com a decisão, a remuneração de algumas faixas de servidores, como médicos, enfermeiros, auditores, guardas municipais e também professores serão afetadas, pois o corte no salário do prefeito afeta também os trabalhadores. Além disso, a prefeitura estava organizando novo concurso público para médicos, auditores e outros profissionais já com a nova composição salarial. Porém, com a decisão da Justiça, a confecção do concurso será suspensa, pois os salários atuais não atraem os profissionais para trabalhar em Dourados. Assim que for notificada, a prefeitura vai recorrer da decisão.

Com informações do Dourados Agora e da prefeitura de Dourados.