Lei amplia descontos para rendas intermediárias e aumenta taxação sobre contribuintes de alta renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$5 mil e eleva a cobrança sobre rendas mais altas. A mudança começa a valer em janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de pessoas.
Durante o discurso de sanção, Lula voltou a defender que o consumo das famílias é o motor da economia. “A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, afirmou.
Ele também repetiu uma de suas frases recorrentes: “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.
A nova lei foi aprovada por unanimidade pelo Congresso. Do total de beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar Imposto de Renda e 5 milhões terão redução no valor devido. Os efeitos aparecerão na declaração do IRPF de 2027, referente ao ano-base de 2026.
Além da isenção até R$5 mil, o texto prevê descontos para quem recebe entre R$5.000,01 e R$7.350. Acima desse valor, permanece a alíquota máxima de 27,5%.
Para equilibrar a arrecadação, a lei cria uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$600 mil por ano — cerca de R$50 mil por mês. O grupo representa aproximadamente 140 mil contribuintes. O projeto também passa a tributar lucros e dividendos remetidos ao exterior com alíquota de 10%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a mudança é neutra do ponto de vista fiscal. “Todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres”, disse. “Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. O andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo.”
*Com informações da Agência Brasil
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