Uma alteração na legislação da Irlanda do Norte que descriminaliza o aborto e legaliza o casamento entre pessoas do mesmo já está em vigor no país, apesar dos esforços contrários de líderes da igreja e de deputados da assembleia regional norte-irlandesa.
Devido a um escândalo político-financeiro, a Irlanda do Norte está sem Executivo local desde 2017. Com a paralisação de mais de 2 anos, o governo britânico restabeleceu no início de 2019 seus poderes de legislar sobre os temas cotidianos da Irlanda do Norte a partir de Londres.
Por conta do impasse político em Belfast, parlamentares britânicos aprovaram em julho emendas para estender ao território o direito ao aborto e ao casamento homossexual se não fosse formado um novo governo até 21 de outubro. Como isso não aconteceu, as alterações legislativas entraram em vigor nas primeiras horas desta 3ª feira.
A proposta da deputada trabalhista Stella Creasy para estender o acesso ao aborto –permitido no Reino Unido– à Irlanda do Norte foi aprovada por 383 votos contra 73. Os votos contrários vieram sobretudo de deputados do Partido Conservador e DUP (Partido Unionista Democrático).
Apesar de a República da Irlanda ter aprovado a legalização do aborto no ano passado, na Irlanda do Norte prevalecia uma lei do século 19 que considerava crime o ato de procurar fazer ou dar assistência a 1 aborto, que só era autorizado em certos casos.
Pouco antes, os deputados britânicos já haviam aprovado, com os mesmos 383 votos a favor e 73 contra, a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A República da Irlanda, membro da União Europeia, permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo desde um referendo em 2015, enquanto o governo do Reino Unido legalizou o aborto em 1967 e o casamento homossexual em 2014.
Parto do Reino Unido, a Irlanda do Norte tem autonomia legislativa, mas está sem governo desde as eleições de 2017 devido à falta de entendimento entre o conservador DUP e o nacionalista Sinn Féin para formar uma coligação, obrigatória nos termos do processo de paz para o território.
O DUP e o Sinn Féin dividiram o poder na Irlanda do Norte na maior parte dos anos após o Acordo de Belfast, ou Acordo da Sexta-Feira Santa, de 1998, que sustenta o processo de paz na Irlanda do Norte.
(Texto: Poder 360)
