O governo publicou nesta sexta-feira (31) a MP (medida provisória) que estabelece, a partir de fevereiro, o salário mínimo em R$ 1.045. O valor havia sido anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro em 14 de janeiro, para recompor integralmente a inflação.

O impacto fiscal do novo aumento foi estimado em R$ 2,13 bilhões. Isso porque o governo paga benefícios previdenciários e assistenciais que são vinculados ao salário mínimo.

Até 2019, vigorava uma lei que definia a política de reajuste do salário mínimo no Brasil. Pela regra, nos anos em que a inflação oficial ficasse maior do que a estimativa do governo, essa diferença seria incorporada no cálculo do reajuste do ano seguinte.

Neste ano, porém, essa regra não tem mais validade. Em governo anteriores, houve incentivo de reajustes acima do índice de preços.

O governo Bolsonaro em 2019 interrompeu uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia.

(Texto: João Fernandes com Folhapress)