Nota da Secretaria de Estado de Saúde afirma que não há pactuação para que o Estado arque com o benefício e detalha valores transferidos ao hospital em 2024 e 2025
O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou nota nesta segunda-feira (22), por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), em resposta à crise financeira enfrentada pela Santa Casa de Campo Grande e à paralisação parcial de trabalhadores motivada pelo atraso no pagamento do 13º salário. No comunicado, o Executivo estadual afirma que não existe pactuação que atribua ao Estado a responsabilidade pelo pagamento do benefício aos funcionários do hospital.
Segundo a SES, nos últimos anos houve repasses extraordinários aos hospitais filantrópicos como forma de auxílio ao custeio e ao cumprimento de obrigações trabalhistas, mas sem caráter permanente. “Não existe pactualização para que a gestão estadual seja a responsável pelo pagamento do 13º salário dos funcionários da Santa Casa de Campo Grande”, diz trecho da nota.
O governo também informou que os repasses financeiros referentes à contratualização da Santa Casa são realizados regularmente ao município de Campo Grande, sempre até o quinto dia útil. De acordo com os dados apresentados, entre janeiro e outubro foram transferidos R$ 90.773.147, o que corresponde a uma média mensal de R$ 9.077.314,70. Em novembro, houve um acréscimo de R$ 516.515,89, elevando o repasse mensal para R$ 9.593.830,59. “O Estado está integralmente em dia com suas obrigações”, afirma o comunicado.
A nota do governo é divulgada após a direção da Santa Casa relatar dificuldades para quitar o 13º salário, estimado em cerca de R$14 milhões, e atribuir a situação a um desequilíbrio histórico entre os atendimentos prestados e os recursos recebidos. Durante assembleia com funcionários, a presidente da instituição, Arli Terra Lima, afirmou que o hospital busca viabilizar um empréstimo bancário e recorreu à Justiça para obter o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com o poder público.
Além dos repasses regulares, a SES destacou que, em 2025, o Estado destinou R$25 milhões à Santa Casa, por meio de recursos oriundos da bancada federal.
Enquanto isso, sindicatos mantêm a mobilização de trabalhadores da saúde, que reivindicam o pagamento imediato do 13º salário e cobram uma solução definitiva para a crise financeira da instituição. A Santa Casa segue com atendimentos de urgência e emergência, com suspensão de cirurgias eletivas, diante da paralisação parcial do efetivo.
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