O governo federal lançou ontem (17), um pacote econômico e social de estímulo ao consumo chamado de “Programa Renda e Oportunidade”, projeto que conta com a injeção de cerca de R$ 164 bilhões na economia brasileira nos próximos seis meses.

O plano do governo é dividido em quatro pilares. O primeiro consiste na liberação de novos saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), já o segundo é a antecipação do 13º salário de aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em seguida, aparece a liberação de crédito para microempreendedores individuais e, por último, um microcrédito para beneficiários de programas sociais e ampliação do crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Os quatro pilares advêm de um decreto e três MPs (Medidas Provisórias) assinadas por Bolsonaro. O decreto antecipa o 13º salário de aposentados e não precisará de aprovação do Congresso. Já as outras três medidas passam a vigorar como lei por um prazo de 120 dias, mas precisarão de aprovação dos deputados federais e senadores.