O governo publicou nesta semana uma Medida Provisória voltada à ampliação de linhas de crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais, a MP do Agro, conjunto de regras que integravam o programa de Jair Bolsonaro para o setor do agronegócio, até então uma de suas principais bases de sustentação política em Brasília.
A medida amplia o portfólio de produtos negociados no mercado financeiro com objetivo de subsidiar a produção, também flexibiliza as regras de fracionamento de grandes propriedades, oferecidas como garantias em operações de financiamento junto aos bancos.
Outra novidade da MP 897 é a possibilidade de emissão de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédula do Produto Rural (CPR) em dólar, diretamente no exterior. Com isso, o setor pode negociar títulos de crédito locais em bolsas internacionais, como Londres e Chicago. A expectativa do governo é que, em cinco anos, a medida eleve para R$ 80 bilhões o atual estoque de CRAs negociados no Brasil.
A MP foi publicada quatro meses depois de o governo divulgar os números do Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020, que terá R$ 222,74 bilhões em crédito rural para o financiamento de produtores e pecuaristas. O valor deste ano soma o crédito destinado ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de R$ 31,22 bilhões, por causa da mudança na estrutura do ministério feita pelo governo de Jair Bolsonaro. Ou seja, o crédito liberado para o Plano Safra fica em linha com o montante do ano passado, que foi de R$ 194 bilhões.
De acordo com o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Rogério Bouerio, a intenção do governo é expandir o financiamento por meio do mercado de capitais.
Com a MP, o governo quer que outros agentes financeiros, além dos bancos, também financiem a produção. “Emitir os títulos em dólar também vai criar proteção natural nessa moeda para esses produtores, já que boa parte da soja, do algodão e da proteína animal segue para exportação”, afirma Bouerio. (Texto: Notícias ao Minuto)
