O projeto de lei que previa a redução da conta de energia elétrica foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e passa a valer a partir de 1º de outubro. A medida, que foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24), vai impactar mais de 1 milhão de consumidores de unidades beneficiadas.
Enquanto durar a bandeira de escassez hídrica, haverá uma redução de três pontos percentuais de ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) nas faturas de energia elétrica.
O governo do Mato Grosso do Sul deixa de ganhar R$ 36 milhões a cada trimestre com a sanção do projeto. Os dados foram divulgados pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). Segundo Azambuja, a proposta faz parte de um conjunto de ações do governo estadual para reduzir os efeitos negativos da pandemia de COVID-19.
“A lei isenta totalmente a sobretaxa de escassez hídrica do ICMS, que é um imposto estadual e que é rateado pelos municípios. Sofremos pressão de 19 estados que entenderam que nós não deveríamos fazer essa isenção, só que nós achamos que todo mundo tem que fazer a sua parte”, afirmou o governador.
A redução sobre a bandeira vermelha, também sancionada pelo governador, continua em vigor. “Nós reduzimos 2 pontos percentuais que vão zerar a cobrança sobre a bandeira vermelha e agora mais 1 ponto percentual que vai zerar a cobrança sobre a taxa de escassez hídrica”, explicou o governador.
Mesmo com a redução do ICMS, o governo do Estado ressalta que a população precisa se atentar para o desperdício de energia elétrica já que o país vive a maior crise hídrica dos últimos 91 anos.
(Com assessoria)
